Sefaz explica diferentes bases de cálculo de IPTU e ITIV

Sobre a matéria do Jornal A TARDE, "Valor atualizado de imóvel deve elevar IPTU", publicada na edição de 18/08/2013, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) encaminhou nota onde informa que a base de cálculo do IPTU não é a mesma base de cálculo para fins de ITIV, não considerando, portanto, apenas o valor venal dos imóveis.

Sobre o reajuste no IPTU, a Sefaz ratifica que a proposta ainda está sendo elaborada e será submetida à apreciação da Câmara.

"A Prefeitura estará aberta para debates e discussões com os vereadores, entidades de classes e com a sociedade, para que a proposta tenha um valor justo que atenda ao único objetivo de melhorar a cidade e a qualidade de vida dos soteropolitanos. Um dos pontos do projeto prevê ampliação da base de contribuintes isentos do pagamento do IPTU", destaca a Sefaz.

Reajustes

A nota também trata do trecho da reportagem no qual é dito que os contribuintes receiam que "as mudanças no IPTU resultem em reajustes semelhantes aos que aconteceram com o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV), tributo que incide sobre a compra e venda de imóveis".

"A Sefaz esclarece que não houve e não haverá aumento no imposto do ITIV e nem mesmo nas alíquotas, e que os valores venais dos imóveis foram definidos com base nas informações do mercado imobiliário. Os contribuintes que declaram o valor real da transação não tiveram qualquer alteração", diz a nota.