Tesouro propõe teto de gastos flexível, atrelado ao crescimento

No momento em que o futuro governo do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, estuda maneiras de garantir o pagamento do Bolsa-Família com recursos fora do teto de gastos, o Tesouro Nacional de Custos propõe flexibilizar o limite de recursos para investimento com base na melhoria do superávit nas contas públicas.

O texto da proposta é assinado por oito técnicos e apresenta os pilares da nova regra, que continuaria tendo um limite de despesas. A possibilidade de um gasto financeiro de R$ 175 bilhões acima do teto, por quatro anos de forma permanente, assustou até agentes do mercado, que temem uma piora significativa das contas e um descontrole na dívida pública.

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A proposta do Tesouro Nacional, que começou a ser elaborada antes das reformas, busca uma alternativa na defesa de um limite para as despesas. O desenho sugerido pelos técnicos está atado em três principais elementos: despesa, dívida e resultado primário.

No caso de endividamento, os técnicos escolhem como referência a DLGG (dívida líquida do governo geral). Ela inclui despesa federal, de estados e municípios – mas, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público, a DLSP), exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados ​​pelo Banco Central para fazer sua política de juros.

O que vai determinar o percentual a ser aplicado é o nível da dívida. Uma DLGG acima de 55% do PIB exigirá do governo maior contenção de gastos (ou seja, o crescimento não permitido). Entre 45% e 55%, o ritmo de expansão das despesas em patamar intermediário. Abaixo de 45%, o governo poderá usufruir da possibilidade permitida.