Trabalhador poderá usar FGTS para comprar ações da Eletrobras

Trabalhadores poderão usar os recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Eletrobras, com o processo de privatização da companhia. Será permitido utilizar até 50% desse saldo.

Essa compra ocorrerá através dos chamados "fundos mútuos de privatização", um dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais. Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Ontem, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda neste ano. Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em meados do ano passado, a privatização aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte já havia aprovado em fevereiro deste ano a modelagem financeira da desestatização.