TST determina suspensão do plano de demissão voluntária da Eletrobras

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, suspendeu nesta sexta-feira,1°, o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras. A suspensão tem validade de 15 dias e vai impedir novas adesões e a continuidade de demissões em andamento. A decisão foi tomada após a ausência de resposta da empresa a uma tentativa de acordo mediada pelo TST.

De acordo com Agra Belmonte, além dos planos de demissão, a Eletrobras deverá suspender: desligamentos que ainda não foram homologados e as datas-limites do PDV. O descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado pela continuidade dos processos.

O atual PDV é o segundo da empresa após o processo de privatização. O plano foi lançado em junho, e a Eletrobras projeta a demissão de até 1.574 funcionários.

Nesta sexta, ao justificar a determinação para suspender o PDV, Agra Belmonte afirmou que o ofício de Alexandre Silveira "explicitamente demonstra preocupação com os planos de ação da empresa e os desligamentos, ante o risco de novos apagões ou panes no sistema". Segundo o ministro, não há informação sobre resposta da Eletrobras ao ofício.

"Entendo prudente determinar a suspensão do feito por 15 dias e igualmente determinar a suspensão dos desligamentos de todos os que aderiram ao PDV 2023 cuja homologação ainda não foi feita, bem como a suspensão das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada trabalhador nesta situação em que a suspensão não seja respeitada, a partir da ciência desta decisão", detalhou.