Lei sobre ensino domiciliar preocupa especialistas

Os debates sobre ensino domiciliar - ou homeschooling -, onde as crianças são educadas em casa pelos pais ou tutores particulares, voltou a ganhar fôlego após a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (19), o projeto de lei (PL) 1388/2022, que autoriza explicitamente o modelo de ensino no Brasil - a legislação não proíbe a prática, mas também não a respalda. O PL agora será analisado pelo Senado e caso seja aprovado, será encaminhado para a Presidência da República. Ter o ensino domiciliar autorizado por lei será uma vitória para as famílias adeptas, mas preocupa especialistas.

Apostando em um ensino fluido e que preza por levar conhecimento aos filhos a partir daquilo que desperta o interesse deles, a palhaça, produtora, parteira espiritual e terapeuta, Carla de Miranda Henriques Marques, considera que o conhecimento está nas vivências diárias. "Nós chamamos nossa prática de educação familiar e ensinamos a partir da demanda que eles nos trazem, assim como provocamos o interesse deles por alguns assuntos. Estamos empenhados em os fazer aprender de verdade, que se encantem pelo conhecimento e pela vida, sempre prestando atenção às diferentes necessidades de cada um".

E para Carla e o marido, o palhaço, parteiro dos filhos e doutor em educação pela UNEB, Igor Rodrigues de Sant'Anna, a atenção às necessidades e personalidade de cada um dos três filhos é prioridade: Luan, de 12 anos, ama ler, faz contas de cabeça desde os 5 anos, aprendeu a ler sozinho aos 7 e estuda exclusivamente em casa. Já Rosa, de 7 anos, que sofreu por precisar se afastar dos amigos em razão da pandemia e da mudança de Mucugê para Salvador, começou a frequentar uma escola regular este ano.

"Nós começamos a estudar sobre variadas linhas de pedagogias alternativas durante a gestação de Luan, mas enquanto ele nunca demonstrou interesse em frequentar escolas, percebemos na Rosa essa necessidade de conviver com outras crianças além dos irmãos. Já o mais novo, Luiz, de 4 anos, sente falta da irmã em casa, mas observamos que esse vazio tem sido importante para ambos se entenderem como indivíduos", explica Carla, que salienta: a educação dos filhos nunca foi feita exclusivamente em casa. Eles são super sociáveis e aprendem muito, por exemplo, explorando a natureza e interagindo com crianças em diferentes outros espaços pela cidade.

Essa socialização - um dos fatores sempre levantados com preocupação por aqueles contrários ao ensino domiciliar -, assim como o aprendizado, podem acontecer em todo lugar, afirma a dona do lar licenciada em ciências biológicas e mestra em botânica, Lúcia Moura Conti. O ensino na família Conti - que mora em Mucugê - é feito com leituras diárias e atividades diversas (de escrita a cozinhar), além de brincadeiras em casa e na natureza. Rafael é o mais velho, com 7 anos, e tem aulas de português, matemática, geografia, história e ciências ministradas pela mãe. Já Hermano, de 5 anos, começou a alfabetização fônica, enquanto Aurora, de quase 3 anos, faz algumas atividades de consciência fonológica.

"Essa é a nossa rotina, mas o aprendizado pode vir de muitos lugares: mercado, feira, praça, rio, casa de familiares e de amigos, estradas e cidades quando viajamos. Sempre que aparece algo novo vindo deles, de nós ou do ambiente, aproveitamos. O que nos levou a educá-los em casa foi a ausência, onde moramos, de uma escola mais de acordo com nossos princípios, meus estudos e que acreditamos ser mais saudável para eles: uma educação clássica cristã personalizada, livre de ideologias. Além, é claro, por eu ter algum conhecimento na área de educação, disponibilidade e vontade de aprender e ensinar às crianças", afirma Lúcia, que fez cursos livres de educação.

Quanto ao PL, ela acredita que é um avanço para as famílias adeptas da modalidade de ensino e que não querem mais ser vistos como fora da lei, mas também é um projeto que, de certa forma, restringe a maneira de educar em casa. "Eles querem quase transformar a educação domiciliar em educação escolar em casa. Temos conceitos pedagógicos, metodologias e objetivos muito diferentes de uma escola. Penso que o melhor seria que as famílias tivessem mais liberdade em escolher o que ensinar ao longo dos anos, pois há muito mais possibilidades de aprendizagem em uma educação personalizada do que em um currículo de conteúdos definido pelo MEC", explica a dona do lar.

Já um dos temores do vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mateus Russo, quanto ao ensino domiciliar, é justamente essa personalização excessiva. "Temos que entender que, dentro de todos os modelos de educação que temos acesso, este deveria ser a última opção. Não se sabe ao certo quem estaria à frente dessa educação, que seria muito personalizada e distante das realidades múltiplas. Além de aprender, as crianças usam o espaço da escola para socializar e serem ouvidas, por exemplo, em casos de abuso e exploração. Essas denúncias, inclusive, cresceram muito nos últimos anos e na pandemia, durante o ensino remoto", afirma.

Elitista e racista

Outro agravante dessa modalidade de ensino, enfatiza o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA), Rui Oliveira, são os fundamentos de extrema direita, elitista e racista da educação familiar. "Por isso somos contra esse PL. Quando o governo dos EUA instituiu que crianças brancas e negras frequentassem a escola juntas nos anos 60, uma parte da elite branca norte americana criou o homeschooling para tirar seus filhos das escolas. Só daí já podemos ter uma ideia do quanto essa modalidade é racista em sua essência. O interessante é que muitos pais que defendiam o ensino domiciliar entraram em contradição durante a pandemia, quando não aguentavam mais ter os filhos estudando em casa com o ensino remoto", aponta.

É essencial se atentar que a escola é um equipamento da educação, aponta o assessor especial do gabinete do titular da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Nildon Pitombo, que vem se tornando cada vez mais indispensável à sociedade. "É nesse espaço que as gerações se formam e é nele que a pedagogia se consolidou desde sua origem na Grécia Antiga. A família nunca foi o lugar da pedagogia institucionalizada. O homeschooling e seu pressuposto da educação familiar é uma aberração, um delírio conservador. Penso que a discussão desse tema nos dias de hoje é mais um desses aspectos onde o Governo Federal levanta questões desimportantes e regride a eras em que a barbárie predominava, e os direitos sociais ainda não estavam formalizados e instituídos", enfatiza.

FALTA DE PREPARO DOS PAIS PREOCUPA DIRETOR DA UFBA

A falta de preparação e formação dos pais é uma das grandes preocupações quando o assunto é a legalização do ensino domiciliar: "Os pais não podem substituir professores", enfatiza o professor, psicólogo, mestre em educação, doutor em ciências da educação e diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (FACED), Roberto Sidnei. De acordo com ele, esse projeto de lei parte de deputados conservadores que defendem nichos educacionais por ser um lugar de privilégio, "enquanto toda a situação se torna um cenário onde os professores são descartados".

Muitas famílias pensam que a escola é a única responsável pela educação das crianças, enquanto diversas escolas isolam as famílias, afirma o diretor, um pensamento antigo que ainda mantém raízes. "A saída disso é a cooperação e uma melhor interatividade entre esses dois espaços, e não criar ilhas educacionais. A escola pública já foi melhor e continua precisando de aperfeiçoamentos, e a criação desse projeto de lei é uma forma da elite dar as costas para esse ensino público", afirma Roberto.

O teor privado e elitista do ensino domiciliar, segundo os especialistas, afasta ainda mais a população do sonhado – e talvez utópico – sistema educacional sem privilégios, com formato de ensino como esse. A ideia de uma equidade de aprendizado e conhecimento entre todos os alunos, seja da rede pública ou privada, torna-se ainda mais distante. "A luta deveria ser por melhor formação e qualificação dos professores e as melhores formas de tomarmos conta dessas escolas, e não a regularização de uma modalidade de ensino elitista", salienta o diretor da Faculdade de Educação da Ufba.