‘Somos uma faculdade que se renova o tempo todo’, diz Mônica Aguiar

Aos 135 anos de fundação, comemorados neste mês, a Faculdade de Direito da Ufba busca equilibrar tradição e mudanças em um cenário de desafios estruturais e limitações orçamentárias. Para a diretora Mônica Aguiar, promotora e juíza federal aposentada, o caminho é seguir priorizando o pensamento crítico entre os alunos. “Queremos que eles possam olhar para a realidade e pensar: o que posso fazer para mudar?”, diz, em entrevista ao A TARDE.

Para isso, acrescenta, o caminho passa por ampliar a diversidade, com a criação do curso noturno de Direito e a convivência com alunos cotistas, além da oferta de assistência jurídica gratuita. “Aqui atendemos pessoas vulneráveis e isso é muito importante”. Ao comentar o ingresso de estudantes de diferentes origens, ela destaca: “Não deixa de ser desafiador, porque são realidades diferentes, mas é exatamente isso que está faltando na sociedade”.

Durante a conversa, Mônica Aguiar tratou ainda de temas como o uso da inteligência artificial e as dificuldades orçamentárias. “Apesar de todos os problemas, ainda somos um curso excelente”, afirma, ao destacar que, todos os anos, a graduação recebe o selo OAB Recomenda. Confira mais na entrevista a seguir.

A Faculdade de Direito da Ufba completou 135 anos. Durante esse trajeto, quais são os legados que você considera que a faculdade deixou para a Bahia, para o país?

Eu creio que mudamos muito. Inclusive o slogan deste aniversário é ‘Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A Bahia reconhece, o Brasil respeita’. E por que isso? Porque, na verdade, nós estamos muito à frente de outras unidades de ensino de Direito. E eu creio que isso se deve ao fato de que nós trabalhamos muito com extensão. O que é extensão? É um trabalho voltado para a comunidade. Nós aqui atendemos pessoas vulneráveis economicamente no serviço de assistência jurídica e isso é muito importante. Porque essas pessoas não teriam como ir para a Justiça, embora nós tenhamos defensorias públicas. Mas é uma complementação dessa atividade que o Estado faz.

Outra coisa que falei no discurso, no dia do aniversário, foi que a Faculdade de Direito, fazendo 135 anos, é uma idosa, mas uma idosa que se renova a todo tempo. A faculdade é bem anterior à própria universidade. A Ufba está fazendo 80 anos. E nós já estamos aí nessa pegada há bem mais tempo. Nós temos realmente mudado porque estamos fazendo uma diversidade na integração dos alunos. Nós hoje temos alunos de cotas e isso mudou muito a cara da Faculdade de Direito, mas é claro que as cotas são da universidade.

Mas se você me perguntasse qual foi o maior legado que nós fizemos foi a Faculdade de Direito, e não a universidade, ter criado um novo turno. Você faz o Enem para o curso matutino e o noturno. Isso não é pouca coisa, porque dobramos o número de vagas. Talvez seja o grande legado da Faculdade.

Falando em mudanças, você é a primeira diretora mulher em 135 anos da Faculdade. Até me surpreendeu um pouco, já que hoje vemos mulheres à frente de instituições importantes do Judiciário. O que essa marca representa, pessoal e institucionalmente?

Eu posso dizer que ainda está caindo a ficha. Estou nesta faculdade desde os 17 anos, eu estou com 67 agora. São 50 anos. Eu quando entrei aos 17 anos, nunca imaginaria que seria um dia a primeira diretora mulher. É claro que foi algo muito difícil. Não é da faculdade, mas está na cultura esse machismo, essa coisa misógina, que as mulheres não têm capacidade para assumir cargos de direção. Tanto que um colega, na época da campanha, me disse assim: antes você tivesse se candidatado a ministra do Supremo Tribunal Federal. Porque já tivemos em 135 anos, que é o mesmo tempo do Supremo, duas mulheres ministras. E aqui, até agora, a gente não tinha conseguido.

Embora outra mulher já tivesse se candidatado, que foi a professora Marília Muricy, que chegou a ser, inclusive, secretária de Justiça. Um nome muito capacitado, e, no entanto, não conseguiu. Eu diria que foi uma sincronicidade, um trabalho conjunto, todas as mulheres trabalhando por esse propósito. Nós somos apenas 30% na Faculdade. E 30% não elegeria uma diretora. Então, é claro que meus colegas do sexo masculino também ajudaram a me eleger.

Por que demorou tanto tempo?

Não saberia dar uma resposta exata, mas digo o seguinte: nós estamos nessa cultura, não somos alienígenas. E nessa cultura, você está vendo, hoje em dia, o número de feminicídios aumentando estupidamente. Tem uma ideia de poder que é muito forte e de hierarquia. Nessa hierarquia, nossa sociedade considera que o homem é superior à mulher. Uma mudança dessa significa se abrir para o diferente. E sempre mudanças são muito temidas. Agora, se abriram para a mudança, felizmente.

A eleição que a levou ao cargo de diretora da Faculdade de Direito foi uma disputa com um nome bastante tradicional da instituição. Que tipo de renovação a sua vitória sinaliza para a comunidade acadêmica?

Acho que foi exatamente o símbolo da renovação que me levou à vitória. Não somente por ser a primeira mulher, mas também, nas propostas. Estava sempre colocando coisas que nós precisávamos melhorar, mudar, sem esconder as mazelas que temos.

São mazelas que decorrem, não digo nem da universidade, mas da falta de verbas orçamentárias suficientes para se conseguir fazer um bom trabalho, principalmente nas estruturas físicas. E me coloquei como essa pessoa, porque já fui juíza federal, fui diretora do Fórum. As pessoas sabiam da minha história, sabiam que eu construí lá o Juizado Especial Federal, um prédio inteiro, em dois anos. Eu tinha, como os meus alunos falam, essa vibe de estar nesse processo de conseguir melhorias estruturais para a faculdade. Acho que foi esse o símbolo.

Professora, você mencionou melhorias estruturais, e a gestão atual tem sido associada a essa mudança de paradigma. Quais são as diretrizes e prioridades da sua gestão?

Nós temos que falar em mudança também do meio ambiente social. Ou seja, tornar o nosso meio ambiente social machista, menos misógino, menos sexista, menos racista, menos LGBTfóbico. Tudo isso são coisas que fazem com que as pessoas que estão aqui dentro se sintam mais acolhidas. E nossos alunos têm uma sensibilidade muito forte. Com essa mudança de estarem aqui pessoas que são consideradas vulneráveis socioeconomicamente pela sociedade, eles vêm já com essa questão. Isso também é muito importante. Tem coisas que são muito simples. Eu falei ontem no auditório, e acho que é bom que as pessoas saibam que um dos meus planos, infelizmente ainda não consegui, é colocar música ambiente no hall da faculdade. Você já pensou em entrar aqui e ouvir música? Eu tamborilo aqui na cabeça toda vez antes de entrar, uma música que chama ‘Sempre desejo’. Ela tem um verso que diz assim: ‘Hoje eu só quero que o dia termine bem’.

Sempre que entro aqui, entro nessa vibração, que é uma vibração otimista, dizendo, olha, eu vou fazer tudo para que tudo termine bem. Mas claro que não é uma vibração que diria tóxica positiva. A gente tem aquela coisa de achar que só de pensar coisa boa vai acontecer coisa boa, e eu não acredito nisso. Mas é uma coisa que me acalma. Eu creio que as pessoas têm o direito de entrar aqui ouvindo música.

A Faculdade de Direito, ao longo desses anos, sempre foi um celeiro de intelectuais e juristas renomados. Como manter essa tradição aliada às exigências do ensino jurídico contemporâneo?

O que nós queremos é que nosso egresso tenha um pensamento crítico. É claro que, por exemplo, ontem na solenidade noturna da comemoração dos 135 anos, estiveram aqui dois desembargadores e duas desembargadoras, os quatro egressos da faculdade. Isso inspira nosso alunado. Inspira no sentido de querer conseguir uma projeção social através de uma carreira pública. Isso é muito importante. Mas o nosso traço é trazer aos alunos um ensino que seja crítico. Que eles possam olhar para a realidade lá fora e pensar: O que posso fazer para mudar?

Falando em alunos, você já mencionou os cotistas. Sabemos que é uma política da universidade como um todo, não específica da Faculdade, mas que amplia a diversidade no ensino jurídico. Como essa diversidade influencia a formação e o próprio ensino do Direito?

Não deixa de ser desafiador, porque são realidades diferentes, mas veja, é exatamente isso que está faltando na sociedade. Cada vez mais nós estamos pensando em conviver com os iguais. Nós convivemos em bolhas e hoje em dia com a inteligência artificial, os algoritmos, se você tem uma página no Instagram, só vai ouvir falar daquilo que curtiu. Isso só está fazendo com que fiquemos nas bolhas. Aqui na faculdade é o contrário: é um momento muito importante para lidarmos com diferentes ideologias, diferentes pensamentos políticos. Acho que essa diversidade trouxe para a gente esse ganho, que é de nós estarmos com os diferentes.

Você mencionou a inteligência artificial, que hoje já é uma realidade no mundo jurídico — tanto na advocacia quanto entre os estudantes. Quais limites devem ser observados no exercício da profissão e também no ambiente da faculdade?

Como toda inovação, a inovação tecnológica tem o lado positivo e o negativo. O lado positivo é que a gente nem poderia mais viver sem esse avanço. O lado negativo é que essa inteligência artificial vai reforçando àquilo que eu estava falando da bolha. Porque ela vai colocando sempre coisas que são coisas que ela aprendeu. E muitas vezes o que ela aprende nos algoritmos são coisas que nós não queremos mais. De novo vai ficando aquele problema da bolha. As pessoas alimentam essa inteligência artificial de modo a construir uma sociedade sem diversidade e isso é o que nos preocupa.

Aqui nós já vemos os alunos utilizando a inteligência artificial. Nós temos um grande professor na área que já escrevia sobre inteligência artificial, quando a gente não pensava nisso, que é o professor Marco Aurélio. Nós temos uma vivência de certa forma até próxima com esse assunto. Mas nós vemos que, em grande parte, a IA está sendo utilizada para copiar coisas. Peço para resumir um livro que não vou ter tempo de ler e isso é preocupante. Mas estamos aprendendo. Coisas novas são assim.

Sabemos que o orçamento da Ufba tem sido impactado por sucessivos cortes. Como isso influencia a gestão da faculdade? Qual é sua avaliação sobre esse cenário, inclusive diante do processo de escolha para a Reitoria?

Pois é, vamos ter uma eleição para reitor da qual não posso falar muito porque fui escolhida para ser membro da comissão eleitoral. Por isso, não posso declarar voto nem nada. A comissão eleitoral fica responsável pelas urnas, cédulas, por decidir sobre impugnação de candidatos, se houver, decidir sobre homologação de inscrição. Somos nós que vamos declarar quem é o eleito. Mas realmente a pauta de verbas é muito dramática. A Faculdade de Direito tem deputados que foram alunos da casa e temos tido acesso a verbas de emendas parlamentares. Mas elas não vêm para a faculdade, porque não somos unidades gestoras, embora o parlamentar indique que a verba é carimbada, como a gente chama, é para ser usada na Faculdade de Direito. Ela entra pela Universidade Federal da Bahia, e às vezes a gente não consegue executar com aquele dinheiro. É realmente muito preocupante.

Espero que nós tenhamos uma recomposição dos recursos orçamentários, para que não fiquemos dependendo dessas emendas parlamentares, dependendo de que a universidade repasse os valores que nós arrecadamos.

Esses cortes têm prejudicado muito o dia a dia da faculdade?

Eu tomei posse aqui em novembro e estou tentando fazer algumas obras que são de natureza estrutural. Nós temos dois elevadores, um mais antigo e outro que foi construído na gestão do professor Celso Castro. Esses dois elevadores são para comportar o volume de pessoas aqui. Um deles, que é o mais novo, está parado já há alguns meses, porque temos uma infiltração nos tanques que precisam ser impermeabilizados para que ele possa retomar o funcionamento. E nós estamos aguardando. Tivemos a notícia de que já vai ser feita a licitação para a impermeabilização do tanque. Será um impacto grande na nossa vida.

Nós temos também um problema que esse prédio foi construído na década de 60, quando tínhamos 300 alunos. Hoje, temos quase três mil alunos. É uma construção muito bonita, com estilo moderno, mas ela tem seis telhados diferentes. E nós precisamos remodelar esses seis telhados. Sem fazer isso, nós não podemos pintar a fachada, porque a chuva molha tudo. Nós temos infiltração, nós temos mofo. Nós da faculdade, junto com a gestão da administração central da universidade, estamos fazendo esforços para poder conseguirmos uma licitação que abranja esses serviços. O reitor da Ufba, professor Paulo Miguez, está muito sensível a isso. Nós temos um pró-reitor que trabalha só com isso, que é o Eduardo Motta, também que está muito sensível a isso. Nós estamos lutando em conjunto para conseguir melhorar.

Como foram as comemorações pelos 135 anos da Faculdade de Direito?

Tivemos um livro que agora está no segundo volume. E foi muito interessante porque foi uma colega nossa que fez parte inclusive da comissão, da festa. A professora Alessandra Rapacci organizou essa obra junto com o professor Fredie Didier Jr. e com o professor César Faria. E nós conseguimos, mesmo sem recursos, publicar. Você sabe, tem que ter uma editoração. E uma editoração custa dinheiro. Mas conseguimos que a editora Juspodivm nos desse gratuitamente essa editoração. O que eu vejo é a união de esforços em prol de uma coisa maior que é a faculdade de Direito. Além desse livro, que tem mais de mil páginas, nós resgatamos a história da faculdade. Colocamos uma plotagem aqui fora para que os alunos pudessem conhecer as cinco sedes pelas quais nós passamos. Também foi um presente do professor César Faria. Cada um foi ajudando numa coisa e nós fomos conseguindo colocar de pé essa que era a festa dos nossos 135 anos.

A gente sabe que o Brasil hoje é o país com o maior número de advogados e de faculdades de Direito. Como essa saturação do mercado influencia a formação dos alunos aqui?

Nosso curso é de excelência. Nós recebemos o selo da OAB sempre. A OAB é uma parceira que, inclusive, também nos ajudou agora na festa de forma material e está sempre presente aqui conosco. Inclusive, a presidente da OAB hoje, Daniela Borges, é nossa professora. Isso facilita muito o contato. Como somos uma faculdade de excelência, não somos muito impactados com isso. Ao contrário, acho que as demais é que devem ser. Porque, veja, os nossos cursos de pós-graduação, stricto sensu, nosso mestrado e doutorado, têm nota 6, que é uma das maiores notas que tem. A máxima é 7, que está reservada para algumas faculdades do Sul maravilha. E nós temos nota 6. Por quê? Porque temos uma produção de excelência. Nosso curso de graduação recebe o selo da OAB Recomenda todo ano. Acho que nós estamos, eu não quero dizer acima, porque é uma expressão muito hierárquica, mas realmente temos muito do que nos orgulhar. Eu ontem falava isso na sessão da noite. Olha, aqui a gente tem que festejar porque, apesar de todas as mazelas, nós ainda somos um curso excelente.

Mas como você avalia, de forma geral, esse cenário de grande número de advogados no Brasil? De que maneira isso impacta a formação dos estudantes e a qualidade do ensino jurídico?

Realmente é uma anomalia, não tem como dizer de outra forma. Mas creio que isso decorre do fato de que o curso promove a possibilidade de quem é bacharel em Direito poder entrar em várias carreiras. Você pode ser delegado de polícia, defensor público, procurador, juiz, promotor, advogado, além de pesquisador e professor. É um mundo que se abre. Você se forma em Direito tem um mundo. E aí muitas pessoas, com um curso fraco, sem ter base, vão para essa área de concursos e ficam anos fazendo concursos e nunca são aprovados. Os que são aprovados é um percentual ínfimo. Mas fica sempre com aquele sonho. É como aquele jogador de loteria esportiva. Está sempre com o sonho de ganhar na Mega Sena. E a realidade é outra.

Professora, você é juíza aposentada e já atuou como promotora de Justiça. Hoje, há uma percepção de crise de imagem do Poder Judiciário no país, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal. Como a senhora avalia essa visão sobre o Judiciário?

Eu já estou aposentada há alguns anos, então o que eu vou te falar é da cidadã, que olha de fora, porque eu não estou mais lá dentro. Mas posso dizer o seguinte: toda vez que um poder aparece muito, ganha destaque, como o Poder Judiciário tem ganhado nos últimos anos, vem logo em seguida algo para jogá-lo para baixo. Porque ninguém pode estar no lugar superior, porque os poderes têm que ser todos iguais. Então, vem essa reação. E eu creio que isso está acontecendo agora. Mas vai passar, porque o balanço vai equalizar. O Poder Judiciário, normalmente, vai se reduzir, no sentido de entrar um pouco mais na introspectividade.

Para concluirmos, como a senhora vê o futuro do ensino do Direito e da própria atividade jurídica nos próximos anos?

Olha, tem dois fenômenos que a gente vê aqui na faculdade. Um fenômeno de uma certa apatia, de um certo egocentrismo, de pensar só nas suas coisas. Esses alunos vivem muito no mundo virtual. E aqui tem que vir para o mundo real. Por outro lado, tem algo que é característico da adolescência e da juventude, porque aqui nós temos adolescentes e jovens adultos, que é uma energia pulsante. Eu entro na sala de aula e vejo aquele burburinho. Quando o professor entra, geralmente eles vão calando a boca para a gente começar a dar aula. Mas eu digo: ‘Não gente, continue aí para ouvir esse burburinho, que é muito bom”. Porque faz parte da idade, do desenvolvimento. Então são duas coisas diferentes. Há o mundo lá fora que puxa eles para a virtualidade e tem o mundo aqui dentro que puxa eles para o mundo real. E eles estão espremidos entre esses dois mundos. Isso não deve ser nada fácil.

Raio-X

A professora Mônica Neves Aguiar é a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito. Advogada, juíza federal aposentada e ex-promotora de Justiça da Bahia, é também membro da Academia Baiana de Letras Jurídicas. Psicóloga e analista da Associação Junguiana do Brasil, vinculada ao Instituto Internacional de Psicologia Analítica, em Zurique, possui doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.