Acordo para implantação do Projeto Estádio Seguro é assinado

Em evento realizado nesta quarta-feira, 20, no Palácio da Justiça, em Brasília, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério do Esporte formalizaram um acordo de cooperação que marca o início do Projeto Estádio Seguro.

O principal objetivo do projeto é elevar o nível de segurança nos estádios brasileiros, através do aprimoramento do monitoramento e do cruzamento de dados dos torcedores. A cerimônia de assinatura contou com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do Esporte, André Fufuca, e do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

“Este acordo reforça nosso compromisso de desenvolver o futebol brasileiro, com a consciência de que deve ser uma ferramenta à serviço da sociedade e potencializar a experiência positiva do Projeto Estádio Seguro, que já está em funcionamento no Maracanã. Queremos fazer um trabalho para que todos os clubes, de todas as divisões, possam aderir", afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues

O Projeto Estádio Seguro irá disponibilizar aos organizadores de eventos esportivos as tecnologias mais avançadas de controle de público em todas as arenas do país. As 27 Federações Estaduais de Futebol também foram convidadas a participar ativamente desse programa.

“O instrumento de hoje pode ser utilizado por outras modalidades esportivas, o acordo para todo o mundo do esporte. Porque ele permite simplesmente o diálogo de sistemas, em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da segurança pública, na qual temos, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Houve alguns testes que mostraram a eficácia desse sistema no cumprimento de mandados. Será possível também dar efetividade às sanções de afastamento de estádio, porque teremos uma base nacional que será consultada via sistemas e, com isso, quase que em tempo real, é possível identificar ameaças e melhorar a eficácia das polícias”, afirmou o ministro da justiça, Flávio Dino.

Trata-se do uso de uma tecnologia inovadora que identifica torcedores com mandados de prisão em aberto ou com alguma restrição judicial. Essa tecnologia é acionada no momento da leitura do ingresso, e caso identifique um torcedor procurado, a catraca eletrônica é bloqueada, impedindo sua entrada no estádio.

“Este acordo permitirá o cruzamento de dados importantes para aprimorar e implementar políticas de segurança pública fundamentais para toda a sociedade. A CBF está comprometida com essa iniciativa. Tenho certeza de que todos os presidentes de clubes, federações, gestores de estádios também estão. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo e com crime não tem jogo. O torcedor criminoso pode ter a certeza de que será identificado e punido”, completou Ednaldo.

É importante ressaltar que o Ministério da Justiça não irá alocar recursos federais para o Projeto Estádio Seguro. Em vez disso, o governo oferecerá assistência técnica aos clubes para a implantação e integração dos sistemas necessários para a segurança nos estádios. O acordo estabelece um prazo de vigência de 60 meses a partir da data da assinatura, com a possibilidade de prorrogação através de aditivo.