STJ julga pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar no dia 20 de março, o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. Vale salientar que a justiça brasileira impede a extradição de brasileiros para outros países.

Existem três perspectivas para este caso: Que o STJ concorde com o pedido italiano, o pedido ser rejeitado ou que o processo comece do zero no Brasil. O crime foi praticado em 2013 e Robinho teve a condenação em 2017.

De acordo com a justiça italiana, o ex-atleta e mais cinco brasileiros cometeram violência sexual em grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate, em Milão. Ele sempre se defendeu e negou ter participado do crime

Hoje com 40 anos, Robinho recorreu até 2022, se esgotando com o trânsito em julgado. Mesmo condenado, Robinho vive em liberdade no Litoral Paulista. Ele foi visto no Centro de Treinamento do Santos, onde participou de um churrasco.

Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. De acordo com o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".

O STJ não se posicionou se de fato Robinho deve ser preso ou não. O órgão somente negou os recursos da defesa sobre irregularidades no procedimento italiano.

Para o ministro Francisco Galvão, relator do pedido da justiça italiana para homologação, o ex-jogador do Santos foi representado por um advogado no processo penal de maneira correta e que não há motivos para que se conjecture irregularidades.