Manutenção predial é alvo de fiscalização em Salvador

Em fiscalizações rotineiras, com intenção de assegurar o cumprimento da manutenção preventiva e periódica das edificações públicas e privadas da capital baiana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já emitiu, somente este ano, 500 notificações para proprietários de empreendimentos. O intuito, segundo o órgão, é conscientizar e alertar para a importância da vistoria técnica qualificada e condições de conservação das edificações.

Conforme informações do chefe de manutenção da Sedur, Roberto Carlos Novaes, a fiscalização se baseia no Decreto Municipal nº 13.251/01, que rege a manutenção predial e de equipamentos como elevadores e escadas rolantes. Durante o ano são realizadas diversas operações supervisionadas, notificado proprietários para apresentar o laudo de inspeção. Novaes salienta ainda que é importante que o laudo predial seja apresentado no órgão, após a solicitação dos agentes.

"Fazemos fiscalizações programadas, por rua, por localidade ou tipo de empreendimento. Vamos até o local, notificamos, damos o prazo legal para apresentarem os laudos. Emitimos duas notificações: a primeira, de manutenção predial, que verifica a parte civil, instalações elétricas e hidráulicas; e a segunda, uma notificação específica de elevadores, sendo aplicada conforme o tipo de empreendimento, como um shopping, a cada três anos; edificações residenciais, a cada cinco anos", explica.

Salitre

Para o presidente do Sindicato de Habitação da Bahia (Secovi-BA), Kelsor Fernandes, o número de notificações é relativamente expressivo. "Considero de suma importância que os órgãos de fiscalização cumpram com o seu papel. Vivemos numa cidade com o teor de salitre muito alto e, se não houver uma manutenção rigorosa, isso tende a danificar e causar acidentes. Independentemente de uma notificação, o administrador deve fazer a manutenção para evitar acidentes", destaca.

A apresentação do laudo de manutenção predial mostra que um profissional capacitado verificou todos os aspectos construtivos do edifício, desde elevador, fachada, instalações elétricas, hidráulicas, telhado até o poço, o que pode trazer mais segurança para os empreendimentos. Os locais que mais apresentaram notificações estão situados na área do Comércio e Centro.

Prazos previstos

O laudo da vistoria predial deve ser apresentado junto à Sedur a cada cinco anos, a partir da data de expedição do alvará de habite-se. O documento deverá ser produzido por um profissional habilitado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), acompanhado de uma via da anotação de responsabilidade técnica (ART). Já o laudo de vistoria de elevadores deve ser apresentado a cada dois anos.

Neste ano, a Sedur intensificou as iniciativas de fiscalizações também na área do Centro Administrativo (CAB), Comércio, Centro, Imbuí, hospitais e shopping centers. O não atendimento à notificação para apresentação do laudo poderá gerar multas previstas na legislação que variam entre R$ 92,26 a R$ 4.609,97. Caso seja encontrada uma situação crítica, a edificação poderá ser até interditada por iminência de risco e isolamento.

Segundo informações do presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, a fiscalização é importante, pois, "com o passar do tempo, é possível ver diversos tipos de problema com obras em que não são feitas as devidas manutenções previstas". Passos frisa ainda os benefícios da manutenção predial, como valorização patrimônio, redução de riscos estruturais e de instalações e o bem-estar da população.

* Sob supervisão da editora Joyce de Sousa (interina)