"Criamos um parâmetro legal para definir o que é tráfico"

Um dos responsáveis por conduzir o processo de legalização, produção e comercialização da maconha durante o governo do então presidente José Pepe Mujica, o ex-secretário Nacional de Política sobre Drogas do Uruguai, o sociólogo Julio Calzada, esteve em Salvador, no último dia 24, para participar do seminário Intercambiando Fronteiras: Ética, Bioética e Direitos Humanos no Campo de Álcool e Outras Drogas. Nesta entrevista exclusiva, Calzada contou como o estado conseguiu alterar a legislação vigente para tratar o uso da maconha como um direito humano, com o objetivo de entregar erva de qualidade aos usuários, cuidar da saúde deles e afastá-los do tráfico, além de explicar como foi possível convencer a classe política e a sociedade a abraçarem a necessidade de legalizar o consumo para nativos locais. Se, por um lado, o governo uruguaio obteve êxito, por outro, tem encontrado dificuldades. Com a nova legislação, foi pego de surpresa com a iniciativa de bancos internacionais – entre eles o Itaú –, que passaram a ameaçar encerrar as contas das farmácias que comercializassem a maconha, por considerarem que a iniciativa fere a política antidrogas internacional. O embargo impede a expansão da venda nos estabelecimentos, que, hoje, somam 15 farmácias em todo o país, enquanto representantes do setor apontam que o número poderia beirar 100. Mesmo assim, Calzada considera a iniciativa um sucesso, já que cerca de 25 mil pessoas deixaram de buscar maconha com traficantes para comprá-la legalmente.

Por que o governo uruguaio decidiu regular a maconha para fins recreativos?

Porque foi a melhor forma de resolver uma série de problemas ligados ao fenômeno das drogas, como a criminalidade, saúde e convivência, que foram afetados pelo uso de drogas em geral. A maconha era a droga ilegal mais consumida no país, com o mercado mais amplo. Queríamos enfrentar o problema não com a repressão, não somente com a lei penal, mas com ações afirmativas realizadas em conjunto, no campo da convivência, da saúde, ações urbanísticas, que tinham relação com o desenvolvimento e a autonomia da pessoa.

Como funciona a regulação?

Somente os uruguaios acima de 18 anos podem comprar, nos locais credenciados, 40 gramas por mês, além de ter até seis plantas em casa e produzir, no máximo, 480 gramas por ano. Com isso, criamos um parâmetro legal para que as autoridades de segurança possam definir o que é tráfico ou não. Pois, assim como na maioria dos países onde há a proibição, sempre os mais vulneráveis, os mais pobres, principalmente a população negra, são os maiores alvos das políticas de repressão. Enquanto os grandes narcotraficantes não são alcançados.

O que o estado ganha com a regulação?

Há um grande ganho nos campos econômicos e sociais, pois, uma vez que deixamos de enxergar a questão sob o viés da repressão, teremos redução nos gastos com segurança, com os sistema de justiça, prisional e de saúde.

Durante a conferência, o senhor estabeleceu a legalização da maconha como um direito humano. Qual a relação?

Quando as pessoas são autônomas, livres, têm o direito a todos os direitos humanos, inclusive de infringir-se um dano a si mesma, mesmo que não lhe faça bem. Quando não são, não têm essa possibilidade. Temos apenas que informar que aquilo lhe faz mal, a exemplo de tomar sol na praia entre as 11h e as 14h. Mas não podemos proibi-las de ir à praia, porque ela tem capacidade cognitiva e autonomia para tomar tal decisão. Com as drogas, não é diferente. A pessoa tem que saber os riscos que as drogas oferecem e decidir o que faz com sua vida, se assume esse risco ou não.

Quais os riscos da proibição do uso, então?

A proibição é algo muito trabalhado e estudado no mundo. Desde 1977, os holandeses implantaram essa medida. É como separar as gôndolas de um supermercado por categoria de produto. Nesse sentido, é preciso separar a gôndola da maconha, que é uma substância que tem riscos e pode gerar danos, mas que são muito menores, da heroína, como fez a Holanda. Conosco não é a mesma coisa, temos que separar o mercado da maconha do crack, da cocaína, das anfetaminas. São todos mercados ilegais. Então, quando uma pessoa ia em busca da maconha, mas não encontrava, lhe ofereciam outra coisa. O mesmo acontece com a qualidade. O estado não tem nenhum controle. Temos, por exemplo, o prensado, que, depois de análises, ficou comprovado que tinha níveis diferentes de concentração de THC (substância da maconha responsável por causar a sensação do “barato”), como produto da degradação, feito sob condições ilegais. Com a proibição, o estado também não tinha nenhuma condição de controlar a qualidade do produto que chegava ao consumidor. Nesse sentido, o estado estava omisso em cumprir o papel de proteger os cidadãos e dar segurança. O que fizemos foi recuperar essa função de dar garantia de segurança às pessoas e o pleno gozo dos direitos humanos.

Como foi esse processo até chegar à legalização?

Estou convencido de que os partidos políticos são as estruturas de nossa cultura para modificar o estado. Se não se pode sensibilizar os partidos e os políticos, dificilmente poderemos produzir transformações importantes. Nesse sentido, o então presidente Mujica acreditou nessa possibilidade e colocou seu capital político na mesa, mesmo sob risco de perdê-lo. Os movimentos sociais também foram visionários no Uruguai, ao construir um diálogo com os partidos para que o processo pudesse caminhar, no sentido de incluir na agenda dos partidos a reforma da política de drogas.

Como convencer a maior parte da população não usuária sobre a necessidade dessa política pública de saúde, já que, segundo levantamento do próprio governo, há cerca de 160 mil usuários no país?

Há que recorrer ao conjunto da sociedade, dialogar com firmeza com todos. Convencer os que não estão convencidos, pois esse é o papel da política. Temos que sair do círculo de debater somente entre os favoráveis, pesquisadores, estudiosos e comunicar-nos com o todo, percorrer pelo país. Não é fácil. É preciso divulgar informação. Sobretudo, é preciso convencer a sociedade de que a medida é uma necessidade, de que é uma política que gera menos danos do que a proibicionista. Caso contrário, dificilmente a ideia se levará adiante. Nesses três anos de processo de implantação da lei, temos comprovado que esta política não gera mais danos que a anterior.

Desde julho, a maconha passou a ser vendida nas farmácias, mas apenas 15 estabelecimentos, em todo o país, comercializam. Representantes farmacêuticos dizem que este número poderia ser 90 ou 100, se os bancos internacionais não estivessem ameaçando encerrar suas contas com base nas convenções das leis estrangeiras. Como é possível resolver esse problema?

Temos um grande desafio na sociedade e na cultura contemporâneas. Os bancos têm essa capacidade de governar os países, de interferir na democracia. Vamos ter que deixar de eleger parlamentares e passar a eleger banqueiros.

Por que apenas cerca de 25 mil dos 160 mil usuários aderiram à compra nas farmácias? É um número abaixo do esperado?

Essa ameaça feita pelos bancos produz um efeito que dificulta o processo de registro das farmácias e a compra do produto junto ao governo, o que reduz a capacidade de abastecimento dos usuários. Caso contrário, o processo de adesão estaria mais acelerado. Desses 25 mil, seis mil são autocultivadores, que podem ter até seis plantas por casa, há os membros dos clubes e, também, 14 mil que podem comprar, mediante registro, 40 gramas nas farmácias por semana. Estamos no caminho certo, o que comprova que as pessoas acreditam no sistema, que as pessoas creem na legalidade, que atuam racionalmente, que entre comprar em uma farmácia ou em uma boca de fumo, optam pela primeira, porque não estão expostas à violência, nem à relação com criminosos e porque o preço não difere tanto. Então, como estudos apontam, o comportamento do consumidor racional elege o que lhe parece que é o melhor para a vida dele. Na medida em que tenhamos sucesso ao construir um sistema mais racional, vamos ter mais condições de levar adiante uma política de drogas que seja mais humana e cause menos danos.

De que forma o governo trabalha para aprimorar o sistema de regulação para resolver o problema de distribuição das farmácias, que, há pouco, enfrentaram desabastecimento por causa da logística?

A questão está relacionada com as concessões dadas às duas empresas que estão encarregadas de abastecer o mercado uruguaio, mas pensaram que a demanda não seria tão importante, que não haveria tanta adesão ao sistema, que, de alguma maneira, a resposta dos usuários foi mais alta do que aquilo que o governo esperava. Um dos fatores tem a ver realmente com a demanda. O outro foi que uma das empresas licenciadas teve, de fato, dificuldade de produção, o que provocou certo desabastecimento, que, creio, será corrigido dentro dos próximos meses.

Após a legalização, o governo já pesquisou se houve aumento do consumo de drogas, assim como a diminuição da criminalidade?

Ainda não estamos em condições de medir totalmente o alcance. Hoje, temos condições de analisar alguns aspectos, demos passos importantes, como a aplicação justa da lei, que estão relacionados a convivência, segurança, saúde, governança e política. Todavia, nos resta esperar os próximos dois anos, quando realizaremos pesquisas para demonstrar se, efetivamente, aumentou, se manteve estável ou caiu a quantidade de usuários. Mas, de qualquer maneira, isso não é mais significativo do que ter 25 mil pessoas que, antes, mantinham vínculo com o mercado criminoso, além de consumir um produto de baixíssima qualidade, que levava a danos colaterais de saúde, e, hoje, não tem mais relação com a ilegalidade, buscam consumir produtos legais, garantidos pelos estado e pelo conjunto da sociedade.

No próximo mês, o Uruguai será o primeiro país do mundo a registrar o canabidiol (CBD) como medicamento. A medida é consequência da legalização da maconha?

Sim. A lei regula a canabis para uso recreativo e para uso medicinal e o cânhamo para uso industrial. Em todos esses campos, há um conjunto de empreendimentos regulados e controlados pelo estado, que estão avançando progressivamente. Há mais de 15 empresas que estão trabalhando com o cânhamo, há outras que trabalham na extração de canabidiol e na elaboração de produtos terapêuticos, medicinais, cosméticos, que vão ser significativamente importantes e vão abrir espaço para outros medicamentos. Nos preocupa, particularmente, a esclerose múltipla, a epilepsia refratária infantil, o que faz as pessoas pagarem até 500 dólares por um produto que, no Uruguai, poderia sair por 50.

O senhor mencionou que a política de drogas uruguaia já flexibilizou a legislação em outros países da América do Sul. Há tratativas com outros países para mudar a visão sobre a questão das drogas?

No ano passado, durante a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a política mundial de drogas, expusemos a forma com o assunto tem sido tratado no Uruguai. Na América do Sul, quem diria, países como a Colômbia e o Peru estão flexibilizando suas leis. O Chile também já avançou na questão do cultivo para uso medicinal. O modelo proibicionista tem uma roupagem única em cada país. Estamos tentando buscar o diálogo, o debate, exceto com algumas nações que têm uma postura radical, a exemplo da China, Irã e Indonésia, onde várias pessoas aguardam no corredor da morte por causa de drogas.