Singapura revogará lei que proíbe relações sexuais entre homens

O primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, anunciou neste domingo (21) que seu país revogará uma lei colonial que criminalizava as relações sexuais entre homens, embora o governo continue "defendendo" que o casamento é entre um homem e uma mulher.

"O governo vai revogar [a lei] e descriminalizar o sexo entre homens. Acho que é a coisa certa a fazer, e algo que a maioria dos singapurenses aceitará agora", disse ele em um discurso político.

Lee acrescentou que os costumes mudaram desde 15 anos atrás, quando o governo decidiu deixar a lei em vigor.

Os homens homossexuais "agora são mais aceitos" localmente, especialmente entre os jovens de Singapura, disse ele. A revogação "colocará a lei em sintonia com os costumes sociais atuais e espero que dê um respiro aos singapurenses gays", estimou Lee.

A lei, herança da época colonial britânica, criminaliza as relações sexuais entre homens com até dois anos de prisão.

Ativistas dos direitos homossexuais há muito tempo argumentam que a lei vai contra a cultura da cidade-Estado cada vez mais moderna e, no passado, entraram com dois processos para derrubá-la, sem sucesso.

Ainda assim, Lee afirmou que o governo está ciente de que "a maioria dos singapurenses não quer que a revogação [da lei] leve a uma mudança drástica em nossas normas sociais", incluindo a definição de casamento e como o casamento é ensinado nas escolas.

"Portanto, mesmo que revoguemos [a lei], vamos defender e proteger a instituição do casamento", disse ele, lembrando que, sob a lei atual, Singapura "só reconhece os vínculos matrimoniais entre um homem e uma mulher".

"Alívio"

O governo vai alterar a Constituição para proteger a definição atual de casamento de ser contestada constitucionalmente no tribunal, acrescentou o presidente.

A primeira tentativa de anulação da lei foi rejeitada em 2014 e em fevereiro passado, o Tribunal de Apelação negou um segundo recurso.

Defensores dos direitos LGBTQIA+ expressaram "alívio" com a decisão do governo.

“A revogação da Seção 377A é o primeiro passo no longo caminho para a igualdade total para as pessoas LGBTQ+ em Singapura”, disseram em uma declaração conjunta assinada por mais de 20 grupos.

Mas "o verdadeiro impacto da revogação será determinado pela forma como os singapurenses respondem a ela e tratam uns aos outros, nos próximos dias e meses", acrescentaram.

Os ativistas também se referiram aos planos do governo de consagrar a definição de casamento entre um homem e uma mulher na Constituição de Singapura.

“Qualquer movimento do governo para introduzir mais legislação ou emendas constitucionais que destaquem as pessoas LGBTQ+ como cidadãos desiguais é decepcionante”, afirmaram.