A lei dos computadores

O esforço dos países em produzir um único dispositivo legal para disciplinar o convívio na internet ganhou reforço do Brasil, com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético, conforme combinado na Hungria.

A união dos Estados, visando proteger os valores civilizatórios, beneficia especialmente agora a cidadania brasileira, em razão de recentes ataques a escolas, preparados e até anunciados em ambiente digital.

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Trata-se de mais uma iniciativa no sentido de, senão desatar, ao menos reduzir o aperto do nó górdio atado pela rede mundial de computadores, pois o alcance planetário não é plenamente contemplado por leis locais variadas.

O avanço pode ajudar na convergência destas legislações, evitando deixar brechas para operadores de direito dedicados ao mau costume de proteger perfis de bandoleiros.

Será bem-vinda, dado o caráter emergencial do contexto, toda estratégia de frear o mecanismo de disseminação descontrolado de conteúdos maliciosos, entre os quais a apologia à violência e a dogmas totalitários.

O objetivo da carta é também o de incentivar a cooperação na troca de informações visando verificação dos fatos para eventuais condenações a fim de inibir, com vigor e rapidez, a escalada de ilicitudes.

A obtenção de provas ficou acessível, reduzindo táticas de esconderijos em provedores sediados em nações fora do local onde o usuário reside, em recurso facilitado devido à arquitetura horizontal da web.

Para aumentar o cerco sobre os espertalhões, o pacto acrescenta a extradição de acusados, se homiziados em países distintos daquele no qual a ilegalidade foi praticada.

Ao estender seus tentáculos, atendendo à demanda global, o gigantesco policiamento multiplica olhares para identificação de delitos, como pornografia infantil, violação de direitos autorais e fraudes, as já inventadas e outras a inventar.

O desafio não é pequeno, pois o avanço da tecnologia estimula, na mesma proporção, a criatividade dos hábeis malfeitores, ao utilizarem as máquinas para suas peçonhentas atividades.