Artigo: Não existe estupro culposo

De 2019 pra cá vi o caso da Mariana Ferrer repercutir nas redes sociais milhares de vezes e, em todas elas, uma aflição me atingia, pois as suas tentativas de denunciar o estupro que sofreu em 2018 estavam sendo cada vez mais sufocadas pela cumplicidade que existe entre o Judiciário e o homem branco.

Agora, em novembro de 2020, o caso de Mari Ferrer repercute mais uma vez e, novamente, de uma forma triste. Mesmo diante de provas concretas, o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido e o caso foi classificado como “estupro culposo”, ou seja, “quando não há intenção de estuprar”. Algo totalmente inédito, absurdo e nunca antes visto.

De acordo com uma reportagem do The Intercept Brasil, "para o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar. Por isso, o juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei. Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, Aranha foi absolvido".

| Foto: Reprodução | The Intercept Brasil

Ver um acusado de estupro de vulnerável ser considerado 'inocente' é algo que enfraquece completamente o argumento de que a palavra da vítima é de extrema importância no momento de investigar o ocorrido. Esse grave problema que está impregnado na sociedade brasileira, vulnerabilizando cada vez mais mulheres, torna ainda mais difícil uma tarefa que nunca foi fácil: denunciar e julgar alguém por estupro.

De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro do ano passado, cerca de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro no Brasil, ou seja, são 180 mulheres estupradas por dia no país. Esses são apenas os dados contabilizados, estatísticas com base em denúncias feitas à Justiça, pois sabemos que a violência contra a mulher, principalmente a violência sexual, possui subnotificação, justamente porque grande parte das vítimas têm medo de denunciar seus agressores.

Saber do caso da Mari Ferrer, que teve sua virgindade roubada após ser estuprada, humilhada e violentada de diferentes formas, só nos faz regredir após tantas mulheres lutarem verdadeiramente para encorajar as outras a denunciarem. São violências que ocorrem mesmo após o estupro, pois o trauma vem sendo revivido cotidianamente e ainda é preciso lidar, não com a falta de crença do judiciário, mas com a falta de ética e coragem em estar ao lado da vítima.

É válido reforçar o quanto, todos os dias, temos provas de que o Judiciário é cúmplice da figura do homem branco. Se pararmos para refletir e relembrar, temos nos Estados Unido o caso dos Cinco do Central Park (The Central Park Five), onde cinco crianças negras foram condenadas por um estupro que não cometeram. Um deles, Korey Wise, foi para uma prisão junto com outros condenados por crimes graves, pois ele já era maior de idade, e foi violentamente agredido diversas vezes até implorar por uma solitária.

Um caso mais recente nós temos também, em que o policial acusado de matar George Floyd teve a acusação de assassinato em 3º grau retirada pelo juiz.

Pois é, poderia me estender aqui trazendo diversos indícios do quanto vivemos em um mundo que odeia mulheres e odeia negros, mas é uma discussão sem fim, pois as mulheres vivem em guerra contra o patriarcado e os negros vivem em guerra contra o racismo, duas epidemias que ainda não têm vacina e muito menos esforço dos órgãos competentes para que sejam extintas.

Por aqui, fica a indignação e a reflexão sobre duas coisas: 1) não existe estupro culposo e 2) o Judiciário e o homem branco são cúmplices, portanto, a Justiça jamais irá funcionar para a branquitude.

A Justiça tem cor e gênero, as diversas violências que sofremos todos os dias reforçam isso.

*Ashley Malia é jornalista, repórter de A TARDE e escreve sobre comportamento nas redes sociais