Desculpa tardia

A Lei Maria da Penha vem salvando a vida de mulheres vítimas de violência doméstica desde a sua criação, há 18 anos, por sua proposta protetiva, servindo de escudo eficaz para evitar ações baseadas na ira e no descontrole de homens em milhões de lares.

Ao completar sugestivamente a maioridade, a legislação ganhou reforço significativo do Judiciário brasileiro, muito embora o investimento no convívio mantenha o perfil de prioridade, recorrendo-se à repressão por conta das dificuldades de compreenderem-se os casais em situação de conflito.

Partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, um gesto altaneiro e do mais elevado poder simbólico, ao pedir desculpas em nome da magistratura à biofarmacêutica Maria da Penha pela omissão e demora em julgar quem tentou assassiná-la por duas vezes em 1983.

Ao reconhecer a lentidão, com o agravante de ser ele próprio um homem, acrescentou o jurisconsulto o erro do Estado brasileiro, encaminhando o texto da “mea culpa”, em demora de 23 anos, conforme recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A declaração veio a público durante a abertura da 18ª Jornada com o nome da vítima, realizada em escola pública do Distrito Federal, em dois dias de debate sobre as possibilidades de avanço da normativa com objetivo de coibir os ataques ainda registrados com frequência, na forma de “feminicídios” e seus derivados.

Presente ao encontro, simbolizando a luta das brasileiras por paz e segurança, Maria da Penha lembrou ter começado sua luta por justiça desde o primeiro atentado, tendo sofrido sequelas como efeito das insanas agressões, mantendo-se firme, apesar das atuais ameaças de teimosos extremistas.

Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, elogiou a iniciativa, lembrando posicionar-se o Brasil na vanguarda mundial no combate à violência doméstica, admitindo, no entanto, muito a avançar para conter os agressores motivados por delírios persecutórios.