Editorial - Justa compensação

Gestores de todas as regiões do país despertaram em uma auspiciosa aurora, contabilizando boas razões para comemorar a antecipação de R$ 10 bilhões a fim de compensar Estados e Municípios em dificuldade por falta de recursos.

A perda do volume de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorreu como efeito colateral de se impor o teto a produtos, entre os quais o combustível, como desesperada tática alegando-se conter a inflação.

Agora, a iniciativa do Poder Executivo terá de passar pelo Congresso Nacional, pois precisa ser aprovada em projeto de lei, antevendo a transferência da quantia para o Ano Novo, embora o governo federal tenha pressa de concluir o trâmite.

O total previsto alcança a casa dos R$ 27 bilhões, como forma de amenizar danosos rebotes para a economia, verificados na gestão anterior, em processo de asfixia da movimentação financeira, implicando incalculáveis custos sociais.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acrescentou à novidade uma outra tão ou mais relevante, o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A verba será transferida às prefeituras, com o objetivo de reativar ou planejar programas visando ajudar a cidadania no enfrentamento das dificuldades de toda ordem.

O anúncio para antecipar parte da arrecadação tem como finalidade desfazer implicações negativas causadas pela classificação do diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como “itens especiais”.

A coincidência com o fato de ter sido sancionada a lei em ano eleitoral corresponde proporcionalmente à desconfiança de a estratégia visar agradar grupos econômicos controladores de valiosas mercadorias e serviços.

Embora alardeado o Brasil como “pátria amada”, são fortes os indícios de a funesta manobra relacionar-se a abominável conluio, ora desfeito, para alento de quem sofre com a subtração no erário, apesar de tantas necessidades.