Editorial - Nova vitória da cidadania

Depois de o Brasil recuperar o Fundo Amazônia, a fim de receber recursos para proteção da floresta, chegou a vez de o setor cultural sinalizar a reabilitação do país, depois de duramente atacado por políticas negacionistas.

Ambas as belas vitórias foram conquistadas no Supremo Tribunal Federal, ao rebrilharem os magistrados em soberbas atuações diante das normas desestruturantes impostas pelo Executivo.

Foi a ministra Cármen Lúcia quem suspendeu os efeitos de medida provisória editada pelo presidente em fase de desocupação do Palácio para entrega da faixa de comandante máximo ao eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, será possível evitar o desatinado adiamento da transferência de recursos aos produtores culturais do país, como previsto por meio das leis Paulo Gustavo 2 e Aldir Blanc.

Voltam a valer as diretrizes aprovadas pelo Congresso, com a liberação das verbas nestes últimos dias do ano, em sua primeira fase, e em 2023, correspondendo à totalização dos benefícios.

A proposta vencida de esticar o calendário até 2024 foi avaliada como inconstitucional, por representar, na materialidade, a negação do intento de alívio para a categoria.

Como gravame da tentativa de causar desconforto aos artistas, o repasse está vinculado ao valor da justiça reparadora, pois representa compensação aos efeitos da pandemia.

A simples menção dos nomes escolhidos para as duas legislações já teriam este efeito de registrar os males da desastrada gestão, tendo o ator e o compositor tornado-se mártires pela condução negligente do enfrentamento da doença.

No período da morte dos dois grandes referenciais, o governo estimulava o uso de cloroquina, ao evitar a compra de vacinas e a busca de imunização, levando centenas de milhares de corpos brasileiros às covas abertas às pressas.

Os cemitérios ficaram superlotados, com risco de colapso no atendimento funerário, mas ainda assim, além do coice, a queda, como se diz no senso comum, procuraram os ineptos gestores produzir prejuízo aos sobreviventes.