Ideia sem cabimento: a proibição de se trabalhar 6x1

A frase é atribuída ao economista Mario Henrique Simonsen: “se só tem no Brasil e não é jabuticaba, é besteira”. De tão usada, entrou já para a cultura popular, sempre que alguma autoridade inventa algo estapafúrdio, que não se encontra em país nenhum. A proibição de se trabalhar em escala 6x1 é uma gigantesca jabuticaba estragada. Isso não existe em nenhuma outra parte do planeta.

A discussão sobre a escala 6x1 voltou ao centro do debate público como se fosse sinônimo de “jornada excessiva”. Mas são coisas diferentes. Jornada é quantidade de horas trabalhadas. Escala é como essas horas se distribuem na semana. Misturar os dois temas leva a soluções fáceis no discurso e difíceis na realidade.

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Nas normas internacionais, o foco é claro: limitar horas e garantir descanso. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata de duração do trabalho, intervalos e repouso, incluindo a regra de descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas a cada sete dias. Também é comum que a legislação dos países trabalhe com regras específicas para horas extras. E a própria OIT reconhece que a organização do tempo de trabalho pode assumir formatos flexíveis, de banco de horas a jornadas comprimidas, justamente para acomodar diferentes setores e necessidades de consumo.

Por isso, quando a conversa sai de “reduzir horas com transição e negociação” e vira “proibir por lei uma escala”, o debate muda de natureza. A discussão deixa de ser técnica e passa a ser política pura: uma medida de impacto amplo apresentada como atalho simples, sem responder como a operação vai funcionar.

Quando olho para esse cenário, me preocupa que uma medida com impactos tão profundos esteja sendo tratada com pressa e urgência constitucional. O relator da proposta, o deputado baiano Leo Prates, tem uma posição legítima no debate, mas é impossível ignorar que há também por parte dele um interesse eleitoral evidente na condução acelerada do tema. O problema é quando o calendário político tenta se impor à análise das consequências reais.

Há ainda a escassez de mão de obra. Exigir mais trabalhadores para a mesma operação aumenta a disputa por profissionais. Redes maiores se adaptam; pequenos negócios, comuns no interior e nas periferias, ficam mais vulneráveis. O risco é concentração de serviços onde há mais renda e perda de acesso onde ele já é mais frágil.

Melhorar a vida das pessoas é objetivo nobre demais para virar slogan. O caminho responsável é discutir com dados, diálogo e respeito à diversidade da economia brasileira. É preciso rechaçar esta proibição cega de se trabalhar seis dias por semana, uma ideia descabida que não existe em lugar algum.

*Presidente-executivo da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes