Internet livre e legal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por responsabilizar os gestores dos meios digitais, visando reduzir a ocorrência das frequentes embo scadas nas infovias.

O objetivo foi alcançado graças à releitura da Constituição Federal, em demora de nove anos para derrubar o artigo 19 do Marco Civil, cujo teor autorizava acionar empresas apenas se desobedeciam a mandado judicial.

Agora, os proprietários e seus prepostos vão responder pelos conteúdos divulgados em chats e redes sociais, protegendo-se os investidores do risco de descrédito dada a divulgação crescente de proposições falsas.

Não se trata de tolher a liberdade de expressão, alicerce da rede mundial de computadores, a ponto de comprometer o zelo pela arquitetura horizontal livre de chefes e governos.

Esta estrutura, organicamente libertária, sem dúvida, gera alguma dificuldade para quem precisa exercer controle, sem desprezar o desejo e a utopia pelo ideal de um mundo autogestionário. Cada qual poderia expressar-se como queira, no entanto, organizações criminosas gostaram do “brinquedo”, restando como opção buscar meios de tornar rijo o tônus da lei.

Como a Revolução Informática completou três décadas de acesso massivo, é preciso mais tempo para proceder ajustes, em meio a aceleradas alterações dos padrões de sociabilidade. O desarranjo criado pela ambígua identidade presencial/virtual é um dos fatores a ser investigado para entender o aumento da violência.

Criada para libertar a espécie humana, pela partilha do conhecimento e a migração de afetos online para offline, a genial contribuição de Steve Jobs, Bill Gates e outros inventores não previu o efeito contrário. Em cenário antagônico, a aurora cibernética frequentemente tem suas luzes bloqueadas por nuvens carregadas de postagens de racismo, homofobia e culto à estupidez de ideários nutridos por ódio e desprezo pela vida.