O Brasil dos estudantes

Os ajustes necessários aos trâmites relacionados ao Programa Pé de Meia viabilizaram a liberação de R$ 6 bilhões retidos por cautela em atitude preventiva do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na decisão, a corte concede ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar pendências e inserir dentro em breve o numerário previsto para o investimento do programa no Orçamento de 2025, em debate no Congresso.

Além do entendimento da importância da justiça reparadora, para apoiar a quem tem menos recursos, a decisão viabiliza o plano de estimular a permanência dos estudantes do ensino médio, evitando a tendência à evasão..

Antes da implantação do “Pé de Meia”, era comum o aluno desistir de frequentar a sala de aula para poder arrumar um emprego e ajudar em casa, muitos deles na condição de arrimo de família, a busca por alimento se impõe.

Embora trabalhem os magistrados seguindo os ritos necessários para os cânones do Judiciário, não se pode perder de vista, por outro lado, a importância do repasse para a juventude baixa renda poder alimentar-se.

O Programa Pé de Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerado pela Caixa Econômica Federal.

Outras fontes de recursos são do orçamento aprovado para o ano vigente, e os fundos garantidor de operações e de garantia de operações de crédito educativo.

A política pública de apoio às famílias em situação de aperto a fim de manter a prole estudando gera retorno também para os investidores, pois com o jovem na aula aumenta a probabilidade de formação de mão de obra qualificada.

Além do desenvolvimento ético e cívico, sinalizado na iniciativa, há também o amparo da lei maior do país, a Constituição Federal, ao assumir o país o compromisso com a oferta de matrículas e a permanência dos alunos no curso.

O Programa Pé de Mei.a, entre outros incentivos, funciona no formato de uma caderneta de poupança, tendo direito ao saque integral dos valores transferidos o estudante com 80% ou mais de frequência, além de ter passado em todos os três anos do ensino médio.