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EDITORIAL

O cliente tem razão

Há 34 anos do Código de Defesa do Consumidor é o meio eficiente de proteger a clientela

Por Da Redação

15/09/2024 - 6:00 h | Atualizada em 15/09/2024 - 7:07
Código de Defesa do Consumidor existe há 34 anos
Código de Defesa do Consumidor existe há 34 anos -

Quando faltam a educação, a moralidade e a boa vontade para estabelecer combinações éticas, buscando métodos razoáveis de entendimento, ao invés, a ambição, o oportunismo e a trapaça podem produzir mal-estar entre as partes, não há outro jeito, senão uma boa legislação para assegurar os fundamentos de um convívio civilizado, como se espera de um século XXI.

É o caso, portanto, de celebrar a cidadania engajada os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, o meio eficiente de proteger a clientela e viabilizar a denúncia dos negociantes menos dispostos a prezar os valores do respeito e da cortesia, no momento de compra e venda, no qual a honestidade precisa imperar.

A efeméride do dia 11 é esticada hoje, com a passagem do Dia do Cliente, criação dos articulistas da propaganda, no afã de mimarem os habituados à mecânica de aquisição, na qual saem ganhando, por um lado as empresas, por reduzirem estoques atraindo quem procura pelos produtos; por outro, os chamados “fregueses”, baseando-se assim a sociedade de consumo, por meio da qual se é livre para escolher nas prateleiras e gôndolas.

Embora ainda se registrem questões restritivas, como o racismo praticado contra fornecedores e comerciantes, o ordenamento das relações estaria cumprindo sua rota, não fossem os abalos provenientes da expansão acelerada dos neoburgos virtuais, porquanto a incessante alteração dos padrões de sociabilidade, emergente deste ambiente por vezes inóspito, vem exigindo as virtudes da prudência, da moderação e do conhecimento a fim de se evitar cair nas “arapucas” geradas por engenhosos golpistas das infovias.

Para contribuir com a busca de equilíbrio deste cenário em ebulição, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos promoveu um encontro sobre o tema “A proteção do consumidor no novo mercado digital”, discutindo-se as transformações e necessidade de regulamentar setores emergentes como os de jogos de azar, em ilimitada aceleração, tornando-se o Brasil o campeão mundial de apostas pela internet.

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