Proteção às mulheres

Avanços de uma legislação admirável e reforço nas medidas protetivas mostram um Brasil descompensado, ao lidar com as propostas libertárias da mulher, pois os casos de agressão e feminicídio continuam escalando.

Como não se consegue frear as estatísticas, uma hipótese plausível leva em conta o destemor dos homens, incentivados pela impunidade, pois apesar das leis duras, quem as devia aplicar faz “vistas grossas” no mais das vezes.

Pode ser interpretado como novo paliativo, mas seguramente trata-se de instrumento capaz de salvar vidas femininas, a chamada “tornozeleira eletrônica” é uma forma de passar a sensação de monitoramento de um possível agressor, inibindo a desobediência das distâncias recomendadas pelos magistrados.

A alteração no texto da “Maria da Penha” tem a intenção de incluir o equipamento entre as medidas protetivas a fim de evitar ampliar o número de feminicídios – quando se mata a mulher motivado por viés de gênero.

Na versão anterior, já estavam previstos, entre outros itens, a suspensão da posse de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, com filhos do casal e a família da mulher agredida.

O projeto já passou no Senado e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais interessados devido ao compromisso do governo federal com a causa da emancipação feminina.

O fundamento do PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis é a percepção do distanciamento entre o que está legalmente determinado e os fatos como se dão, exorbitando a frequência dos crimes.

O contraste sinaliza a necessidade de investimento em educação, além de campanhas publicitárias, no sentido de promover a conciliação e incentivar o controle emocional, principalmente em episódios de ciúme.

Embora tenha sido da maior relevância a aprovação de leis mais robustas e agora a oportunidade de uso de tecnologia para saber a localização do suposto agressor, é preciso pensar o que mais pode ser feito pela paz doméstica no Brasil.