Revogação necessária

Tão relevante quanto a materialidade da revogação das medidas de incentivo a porte de arma, está o poder simbólico de abreviar o desmonte desta estratégia infame capaz de fazer retroceder o país a uma guerra de todos contra todos, em recuo histórico estimado em cinco séculos.

O acerto do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva, em sua terceira gestão, vai mais além de evitar a ocorrência de mortes por uso indevido de revólveres por civis: trata-se de recuperar a razão de ser do Estado, fundado na era moderna, para o dever de cuidar da segurança pública.

O grande “revogaço”, como celebra a cidadania, tornou nulas todas as normas de facilidade de acesso a artefatos e munições, ao suspender registros e limitar a abertura de clubes de tiro, reduzindo a chance da ampliação dos arsenais.

Como é próprio do método do presidente eleito e empossado há quatro dias, um grupo de trabalho será montado com especialistas responsáveis e dotados de experiência e valores morais com o objetivo de propor uma outra regulamentação.

O decreto foi assinado quase simultâneo à posse, sob efeito da faixa presidencial recebida de comissão representativa do país. A ação normativa teve perfil emergencial, a fim de cortar a raiz do maior dos males, a estupidez da violência estimulada até mesmo em gestos de “arminha” imitados irresponsavelmente para influenciar crianças.

Assinado também pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, o dispositivo legal suspende o artifício utilizado anteriormente para espalhar armamento sob pretexto de atender demanda de caçadores, colecionadores e atiradores em geral.

Quem adquiriu qualquer tipo de pistola, fuzil e similares desde maio de 2019 terá de necessariamente recadastrar o equipamento no período de 60 dias, com prorrogação da validade dos registros até promulgação de lei substitutiva em definitivo.