‘A maioria dos municípios vai ganhar com a Reforma Tributária’

O prefeito de Amargosa e vice-presidente da União dos Municípios da Bahia, Júlio Pinheiro (PT), esteve na última semana em Brasília. Na capital federal, ele voltou a defender pautas caras aos municípios, mas também acompanhou de perto as discussões em torno da PEC da Reforma Tributária, que depois de aprovada na Câmara Federal agora vai para o Senado.

Reforma que tem deixado o prefeito entusiasmado. “A Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição dos tributos, já que os recursos serão repassados com base onde o consumo ocorre”, explicou Júlio, nesta entrevista exclusiva ao jornal A TARDE.

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Para ele, a reforma vai beneficiar não só os consumidores, com a simplificação dos tributos, mas também estados e municípios com a desconcentração dos recursos. Saiba o que o prefeito pensa sobre este e outros assuntos na entrevista que segue.

Vou começar a entrevista tratando de um tema muito atual, que é a Reforma Tributária, aprovada na quinta-feira pela Câmara de Deputados. Porque a aprovação desta PEC é importante para os municípios?

A grande maioria dos nossos prefeitos, a UPB (União dos Municípios da Bahia) e a própria CNM (Confederação Nacional dos Municípios) consideram a reforma urgente e necessária. Por dois motivos. Primeiro pelo contribuinte. Porque a Reforma Tributária propõe simplificar e criar certa desoneração para o consumo. Pelo lado do cidadão tem também a simplificação. Já elo lado de quem arrecada, do Estado brasileiro, nós entendemos que ela vai possibilitar dois avanços muito importantes. O primeiro deles é a melhor partilha dos recursos arrecadados. Falo aqui da partilha vertical, entre União, Estados e municípios. Hoje você tem os recursos concentrados fortemente na União, depois no estado e os municípios ficam com a menor parcela. De toda arrecadação nacional, só 19% fica com os municípios. Essa reforma muda também a partilha horizontal. O que ocorre hoje? Você tem hoje municípios, e em algumas situações estados, que concentram a maior parte da arrecadação. E a Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição, já que os recursos serão repassados com base onde o consumo ocorre. Hoje há uma concentração muito forte, porque o conceito do nosso sistema tributário é, em suma, arrecadar onde o bem ou serviço é produzido. Ou onde a empresa está sediada, como é o caso do ISS de cartão de crédito. O ISS arrecadado no Brasil inteiro vão para poucas cidades. Pegue o caso de Barueri, no interior de São Paulo, que arrecada bilhões de reais. Só que o tributo tem que ser arrecadado onde a riqueza é produzida e o consumo acontece. O consumo é mais desconcentrado, enquanto a produção é mais concentrada. E isso vai possibilitar que os recursos, a partir do momento que sejam repassados para onde o consumo ocorre, seja melhor distribuído entre os municípios e tenham menos distorções regionais. Então essa outra importância muito grande da Reforma Tributária.

A reforma prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. Qual o reflexo desta mudança na arrecadação dos municípios?

Como falei, boa parte dos recursos do ISS (Imposto sobre Serviços) fica onde as empresas estão sediadas. O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) também porque você tem grandes estados produtores que ficam com os recursos concentrados. Com a arrecadação única desses impostos vai ser criado um Conselho Federativo, no qual a União, os estados e os municípios terão participação. Esse conselho vai estabelecer os critérios de distribuição a partir do conceito de onde a riqueza é produzida e o consumo acontece. Isso vai possibilitar a melhor distribuição desses recursos. Fora a simplificação. Essa guerra de alíquota, essa guerra tributária vai acabar.

A composição deste conselho federativo que o senhor mencionou tem causado controvérsia, sobretudo entre os governadores. Há motivo para tanta celeuma?

Os estados alegam que vão perder autonomia na definição da política tributária. Porque há coisas que a emenda constitucional não vai estabelecer. A partilha e a alíquota não cabem na emenda constitucional. Isso vai ser deliberado a posteriori pelo Conselho Federativo. E eles têm medo da composição do conselho, que nós municípios defendemos ser paritária, que é pouco ou quase nada na definição da distribuição dos recursos. Com o Conselho Federativo, nós vamos ter representação também. Eu entendo que alguns governadores e prefeitos de capitais tenham receio de queda de arrecadação. Mas estudos, inclusive do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostram que isso não vai acontecer. Só os municípios que são pequenos paraísos fiscais tendem a perder recursos a médio e longo prazo. Mas a grande maioria dos municípios vai ganhar arrecadação. Então, não vejo razão para se criar essa dificuldade com a reforma tributária.

O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários para os municípios por conta do ISS e a reforma prevê um aumento para este setor. Como o senhor vê essa questão específica?

A verdade é que hoje a principal fonte de renda dos municípios depende essencialmente dos estados e da União. Inclusive a União e os estados, quando querem promover políticas de desonerações para alguns setores, nós, os municípios, não participamos dessa decisão, mas sofremos com a queda da arrecadação. Parte da desoneração é retirada de repasses dos municípios. Se o bolo tributário é menor repassa-se menos. Por isso essa questão do ISS é importante para os municípios. Porque o ISS muitas vezes é a principal receita, sobretudo para as capitais. E tem bastante reclamação dos prefeitos de capitais por conta da perda de autonomia na definição da política tributária do ISS, que ficará dentro do imposto único. Mas como mencionei, principalmente para os pequenos e médios municípios, a tendência é que haja uma maior arrecadação e um melhor repasse. Até porque a gente sabe que muitos municípios não conseguem fazer arrecadação direta por questões políticas, de cultura local, pela dificuldade da própria máquina pública. A tendência é que, com essa concentração do IBS, a gente tenha uma maior arrecadação e um maior repasse para os municípios pequenos e médios.

Qual é a sua expectativa em relação à votação no Senado e a própria implementação da reforma que tem uma janela bastante longa?

A minha expectativa é que o Senado aprove o texto que a Câmara já aprovou e que tenhamos a implementação da reforma para que o sistema tributário possa ser modernizado e, com isso, gerar mais justiça social e uma maior arrecadação por parte dos municípios que é o ente federativo que presta serviço para população. Sem dúvida, é um tempo longo de transição entre o antigo e o novo sistema, mas foi dessa forma que foi possível ser aprovada no Congresso. Mas a gente espera que a reforma já comece nos primeiros anos para apresentar o resultado esperado. Algumas ações importantes como a desoneração da cesta básica, a tributação de itens de artigo de luxo que não eram tributados como iates, jatos, helicópteros. É fundamental que essas coisas mais simples de serem implementadas entrem logo em vigência, enquanto outras mais complexas como a substituição do ISS e do ICMS pelo IBS para estados e municípios a também unificação dos tributos federais pelo IVA ((Imposto sobre Valor Agregado) nacional. Tem avanços importantes que vão começar a surtir efeitos mais rápidos enquanto outros realmente precisam de fato de um tempo maior de transição para que não haja nenhum tipo de embaraço na sua implementação.

Falando ainda de impostos, a CNM tem defendido a aprovação de outra PEC, a 14/2022, que prevê a redução pela metade do percentual pago pelos municípios brasileiros ao INSS, hoje fixado em 22,5%. O senhor tem se posicionado a favor dessa PEC. Quais são os benefícios para os municípios?

Essa redução é importante porque um dos principais custos do município é a folha de pagamento. E sobre a folha de pagamento hoje incide 22% da alíquota patronal da previdência. É uma alíquota alta para um ente federativo como os municípios que arrecadam menos e que têm como a essência de sua existência a prestação do serviço público. Isso requer mão-de-obra, que tem um custo alto, encarecido inclusive por conta dessa alíquota alta do imposto previdenciário do INSS. É importante que essa desoneração propicie mais capacidade de investimento e de prestação de serviço. Nós não somos uma entidade com fins lucrativos. Outras entidades, por exemplo, como às organizações filantrópicas, têm imunidade tributária para a questão previdenciária. Para os times de futebol foi estabelecido 5% de alíquota. Porque os municípios, que são as entidades mais importantes do país para prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água, as mais básicas da atividade humana, paga 22% de INSS sobre a folha de pagamento. Defendemos a redução desta alíquota para que a gente possa ter fôlego para prestar melhores serviços e fazer investimentos. Isso é perfeitamente justificado por outros setores que já receberam esse benefício de até menos importância do que os municípios brasileiros.

Inclusive, recentemente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o um projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui essa redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%. Essa medida já ajuda os municípios?

Na verdade, têm alguns projetos tramitando no Congresso. Tem esse projeto que você citou cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD) e que incluiu os municípios nesses 17 setores que têm desoneração da folha de pagamento. E tem outro projeto que é do senador Jaques Wagner (PT), que prevê a redução da alíquota a partir do PIB per capita. Ou seja, quanto menor o PIB per capita, menor seria a alíquota da previdência. O que avançou mais foi o que inclui os municípios nesses 17 setores que serão desonerados. Mas acho que ele vai enfrentar um problema, porque naturalmente o governo tende a vetar aquilo que pode representar perda de arrecadação. Por isso acho que o projeto de Jaques Wagner é o mais viável, porque a alíquota vai de 8% a 18%, dependendo, não do tamanho do município, mas do poder econômico e da capacidade contributiva do município. Considero que essa é a proposta que deveria ser aprovada porque o governo federal perderia menos e os municípios poderiam, a partir da sua realidade, ter uma alíquota mais adequada a sua situação financeira.

Outra questão que ainda está relacionada à arrecadação dos municípios, é sobre o Censo do IBGE de 2022, divulgado há pouco. O senhor vinha manifestando preocupação com a perda de população de Amargosa e os seus reflexos, mas o presidente Lula sancionou uma lei para impedir a redução imediata dos coeficientes do FPM. Essa medida cessa as preocupações?

Diminui, porque na verdade essa lei sancionada pelo presidente Lula prevê que a redução, em caso de perda populacional , será de forma gradativa. Para que você não perca toda de uma vez, mas sim a cada ano reduza 10%. E assim o município possa se planejar e adequar a sua despesa à nova realidade. É muito importante. Mas entendo que o censo precisa ser refeito. Por quê? Pela primeira vez na história do país o censo levou mais de um ano para ser realizado. E de forma muito precária. Primeiro, porque foi em meio a uma pandemia e com recenseadores mal remunerados. Não havia um empenho dos recenseadores para poder fazer o censo como ele precisa ser feito. Cidades como Amargosa tem um crescimento visto a olhos nus. Não precisa de lupa para ver o crescimento da cidade. Amargosa está entre as 30, 40 cidades da Bahia que mais geram empregos. A compra de imóveis no município cresceu mais de 50%. E o IBGE ainda assim demonstrou um crescimento de 2011 a 2022, muito menor do que o de 2000 a 2010. Metade do crescimento vegetativo. Qual é a realidade que faz com que a população perdesse metade do que cresceu na década anterior?

O senhor acredita que esses números não refletem a realidade?

Com certeza não refletem a realidade do município. Para você ter ideia, temos quase 45 mil cadastros no sistema de saúde do município e o IBGE apontou uma população de 36.500 pessoas. Há uma distância grande entre o que a gente atende na rede municipal de saúde e o que o IBGE apontou como população recenseada.

O senhor acabou de chegar de Brasília, onde junto com outros prefeitos, reforçou a mobilização pela aprovação de pautas municipalistas. Além das questões tributárias, quais outros pontos dessa pauta são mais urgentes hoje?

Além da questão da alíquota da previdência, que para nós é vital, temos também uma pauta que é o aumento de 1,5% na participação do FPM. Isso vai possibilitar que, nos próximos anos, a gente consiga mitigar um pouco as despesas que vamos ter, por exemplo, com o piso da enfermagem e com outros custos. O Congresso e o governo vão repassar a atribuição para os municípios. E tem também que repassar o devido incremento financeiro para você cobrir as despesas. É fundamental que a gente brigue por receita. O município fica com a menor parte do bolo tributário, só que fica com as maiores responsabilidades. Do nascimento ao enterro fica à cargo do município. Quando a pessoa vai à escola, ao posto de saúde, quando requer iluminação pública, manutenção de estradas, pavimentação, agricultura, cultura, esporte, lazer, ou seja, todas as áreas da dimensão da vida humana, o município tem a participação na prestação de serviço. Esse é outro projeto que a gente tem lutado. E outros como a recomposição de financiamento de programas federais como o programa de atenção primária na saúde da família, da média e alta complexidade na saúde. Uso a saúde como exemplo porque esse setor, na minha visão, é a política pública hoje que tem o financiamento mais defasado. O presidente Lula já tem sinalizado recomposição, por exemplo, dos CAPs, que é a política de atenção psicossocial. Já tem sinalizado também para contratação de equipes multiprofissionais. No entanto, o mais pesado para os municípios e que precisa ter um olhar especial é a atenção primária. São os postos de saúde nos bairros que atendem diretamente a população. E o atendimento de média e alta complexidade, que são os exames, as especialidades, os hospitais que hoje representam a maior defasagem. Essa é outra briga do movimento municipalista: a recomposição do financiamento dos programas federais que são prestados e executados pelos municípios . Eles nasceram com grande participação da União e hoje são quase que 80% bancados pelos municípios. Ou seja, do recurso que chega, a gente tem que botar mais 80% para que o serviço, criado pelo governo federal lá atrás, sejam prestado agora na ponta.

O senhor inclusive se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Essas questões foram tratadas no encontro?

A ministra me sinalizou que a intenção do presidente Lula é fazer gradativamente a recomposição da tabela SUS de financiamento dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Naturalmente isso vai durar certo tempo. Houve uma desmobilização muito grande das políticas públicas de saúde nos últimos seis anos, desde o golpe que foi dado na presidente Dilma. E de lá para cá, todos esses sistemas nacionais, essas políticas públicas ficaram estranguladas. Levará tempo para o governo conseguir recompor tudo, mas já há uma sinalização. A alimentação escolar, por exemplo, teve recomposição, a política de atenção psicossocial, o Minha Casa Minha Vida... Uma série de retomadas importantes para reconstruir o sistema de proteção social do país. Mas há muito ainda a ser feito. A ministra disse que o presidente está empenhado e vai gradativamente fazer a recomposição. No caso específico de Amargosa, mostrei a ela que o município recebe hoje R$ 270 mil do Ministério da Saúde para prestar todos os serviços de média e alta complexidade. Ou seja, R$ 270 mil para bancar hospital municipal, clínicas, CAPs, SAMU, internação domiciliar. Não dá para nada. Só o hospital, que é um desses elementos, custa R$ 1 milhão por mês, e isso é bancado com recursos próprios. Então, o município de Amargosa que, pela Constituição deveria gastar 15% dos recursos próprios com saúde, acaba gastando quase 30%, o dobro do que seria necessário para manter o serviço.

Qual é a sua avaliação sobre os consórcios públicos municipais?

É muito importante. Existem demandas e problemas comuns a grupos dos municípios em que a solução consorciada é a melhor solução. Porque às vezes o Estado não dá conta, porque são problemas mais regionais, e o município também não dá conta. Primeiro pelos elevados custos e pelos seus limites geográficos. Então, essa reunião em torno de problemas comuns a vários municípios é uma solução que gera eficiência, otimização da aplicação de recursos públicos e busca soluções que sejam mais estruturantes para a região. Então tem problemas da economia, de infraestrutura que tem o consórcio como uma solução muito eficiente. Assim como, por exemplo, a saúde. A saúde é uma política pública muito cara. Nenhum município tem condições de prestar todos os serviços. A solução encontrada com os consórcios de saúde para a manutenção das policlínicas em parceria com o governo do Estado, tem dado muito certo. Porque você consegue reunir o recurso dos municípios, coloca o serviço a disposição da população. Vou te dar um exemplo. Amargosa tem um custo de quase R$ 100 mil por mês pra manter quatro ou cinco especialidades. Hoje, nós temos um custo de R$ 40 mil a R$ 50 mil por mês com a policlínica regional. Mas, ao invés de termos cinco especialidades, nós temos mais de 30. Nós levávamos dois anos para conseguir fazer uma ressonância magnética, uma tomografia, que hoje é marcada em 15 dias. O serviço chega mais rápido a população, porque a solução consorciada barateou o custo para o município e gerou mais eficiência na aplicação desses recursos

Como foi o São João deste ano para a economia de Amargosa?

Entendo que o São João, para além da tradição, da identidade do povo de Amargosa, é um negócio importante para nossa economia. O São João é uma data mais importante para economia de Amargosa do que o próprio Natal. O que justifica o investimento que a prefeitura faz. Não é um recurso direto para o município, mas para a população. Com empregos temporários, renda que é ampliada, o comércio vende mais, o setor de serviços faz mais negócios, as pessoas alugam suas residências. E isso possibilita que todo mundo tenha uma vida melhor. Este ano, a festa movimentou na cidade R$ 30 milhões. No ano passado, fizemos um estudo com um grupo de economistas que vamos repetir este ano. Em 2002, anos que tivemos um São João menor por conta do retorno ainda do fim da pandemia, mais de 70% das contas devedoras bancárias foram saldadas depois do festejo. São dados do Banco Central. Além de haver incremento da poupança, há um aumento da movimentação interbancária no período pós festa. Todos esses são dados oficiais e mostram como a festa aquece a economia, movimenta o dinheiro e faz com que as pessoas possam saldar suas dívidas, fazer investimentos e rodar o dinheiro um pouquinho também.

Para concluir, prefeito, o senhor foi eleito duas vezes melhor gestor da Bahia pelo Instituto Aquila e Rede Bandeirantes. Qual é o segredo para uma boa gestão?

O primeiro segredo é muita dedicação. A população de Amargosa me confiou a condução do destino do município por um período e eu retribuo isso com muito trabalho. Não tem hora, não tem dia. A gente também montou uma equipe técnica, sem indicação partidária. Não que eu seja contra. Mas consegui aqui construir com os atores políticos que a gente montasse o governo sem essas limitações. Foram escolhas técnicas que eu fiz e esse governo tem sido bem sucedido porque tem como foco o resultado. Nós melhoramos as contas públicas, reduzimos as despesas naquilo que é custo interno da máquina pública para que não falte recurso para ser aplicado onde realmente faz diferença na vida da pessoa. Que são os serviços públicos, as obras, as políticas públicas mais importantes como saúde, habitação, assistência social. Quando entrei na prefeitura nós tínhamos um orçamento com menos de 2% reservado para investimento. E hoje gira em torno de 12% a 16% de investimento. Nós diminuímos o custo da máquina e fizemos com que esse recurso fosse aplicado onde faz diferença na vida das pessoas Além disso, também fizemos um trabalho de qualificação técnica da gestão, com bons quadros, informatização. Amargosa foi a primeira cidade da Bahia a erradicar o papel. Todo processo aqui é eletrônico. Isso dá mais transparência, celeridade, possibilidade de acompanhamento da produtividade dos setores e dos resultados que são auferidos. E temos sempre tentado direcionar os recursos do município, aquilo que a gente consegue captar com bons projetos, para onde realmente faz diferença na vida das pessoas. O conjunto de obras, feitas no meu primeiro mandato, chegaram a quase R$ 40 milhões. Neste segundo mandato estamos caminhando para quase R$ 100 milhões de investimentos só em obras. Sem falar dos serviços públicos que são custeados mês a mês. Sempre com olhos nos resultados e nos indicadores oficiais. É isso que tem possibilitado a gente receber prêmios e reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

Raio-X

Prefeito de Amargosa pelo segundo mandato, quando foi reeleito com 70% dos votos, o prefeito Júlio Pinheiro é também vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em 2022, ele recebeu o prêmio de melhor gestão do estado pela segunda vez consecutiva pelo Grupo Bandeirantes e Índice de Gestão Municipal Áquila entre os municípios de 30 até 100 mil habitantes.