‘Alguns pontos da Reforma do Ensino Médio dificilmente serão anulados'

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Fernando Palácios, esteve em Salvador na última semana para participar de um seminário sobre o Sistema de Avaliação Baiano de Educação, o SABE. Esse evento foi um dos muitos da agenda corrida de Palácios.

Trabalho é o que não falta. Afinal, o Inep é a instituição responsável não só pela aplicação do Enem, cujas inscrições começaram semana passada, como também por conduzir a Reforma do Ensino Médio, suspensa pelo governo Lula para consulta a especialistas, professores e estudantes.

Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, o presidente do Inep diz acreditar que muitos pontos da reforma serão mantidos, a exemplo da criação de um caminho para formação profissional no Ensino Médio e o investimento nas escolas de tempo integral. O problema, diz ele, foi na implementação. “ A reforma do Ensino Médio foi, em muitos sentidos, uma reforma curricular. E uma reforma curricular precisa de muita conversa”, explica.

Na segunda-feira (dia 05 de junho), começaram as inscrições para o Enem 2023. No ano passado, dois milhões de estudantes fizeram o exame, número muito abaixo do que era registrado há alguns anos, quando os inscritos chegaram a oito milhões. Qual é a expectativa para este ano?

O Ministério da Educação tem trabalhado, junto com as secretarias de Educação dos estados, para levar todo mundo a se inscrever no Enem, especialmente quem está concluindo o Ensino Médio na rede pública. A expectativa nossa é que a gente este ano chegue perto de cinco milhões. Apenas dois milhões fizeram a prova ano passado e três milhões chegaram a se inscrever. Acreditamos que, com mais expectativa de acesso à universidade, com ampliação das bolsas do Fies (Financiamento Estudantil) e com todos os esforços para ampliar o acesso à educação superior, nós vamos ter muito mais jovens interessados em chegar à universidade.

O que explica essa retomada do interesse dos jovens pelo Enem?

Todo mundo que quer tentar um caminho para educação superior, precisa estar com esperança, acreditando que oportunidades virão e que o país vai crescer. Então, acho que a ampliação do número de inscritos no Enem tem a ver com isso: mais jovens acreditando que têm um futuro melhor para eles.

O governo suspendeu a reforma do Ensino Médio e abriu um prazo de 90 dias de consulta pública, para ouvir especialistas e educadores, cujo prazo termina nesta semana. Dá para se fazer um balanço dessa consulta e já se sabe se ela será prorrogada?

A comissão criada para consulta tem ouvido representantes de diferentes instituições relevantes neste processo de reforma do Ensino Médio. Tem ouvido secretários de Educação, representações estudantis e de professores, e está realizando uma pesquisa grande com professores e estudantes. Houve um atraso por conta da contratação da instituição que fará essa pesquisa, mas acredito que ela já esteja indo para rua nesses dias. Será uma pesquisa com a participação de muita gente. A ideia é que esse relatório venha logo ao público com propostas para o encaminhamento dessas questões.

Mas existe a necessidade de prorrogar o prazo de consulta?

Não sei se será necessária essa prorrogação por conta do atraso da pesquisa de campo. Mas pode ser que tenha algum tipo de prorrogação, de mais uma semana, dez dias, não estou informado de como está exatamente o andamento da pesquisa de campo. Mas será um grande número de estudantes chamados a opinar. E ela deve está acontecendo já.

O ministro da Educação já afirmou mais de uma vez que a suspensão da reforma do Ensino Médio não significa revogação. Como o senhor avalia de forma geral essa reforma, o que deve ser mantido e o que não traz benefícios para o ensino no país?

Há um debate nacional sobre a reforma e tem muita controvérsia sobre como ela foi implantada, as dificuldades de implantação. Nos últimos quatro anos o apoio do MEC e as discussões em torno dos rumos dessa reforma foram muito precários. A minha percepção é que tem algumas características da reforma que dificilmente serão canceladas. Por exemplo, o esforço para abrir mais oportunidades de formação profissional. Um dos aspectos importantes da medida legislativa associada à reforma é a criação de um caminho para formação profissional no Ensino Médio. O esforço para criar novas oportunidades de cursos técnicos, de formação profissional. A política do MEC de investimento na ampliação das escolas de tempo integral vai na mesma direção. Esses são componentes da reforma que devem permanecer. Algum grau de flexibilização curricular, que também é um ponto importante, para que os estados possam adotar propostas curriculares diferenciadas, com uma carga horária específica para isso. Chame de itinerário formativo (conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão escolher) ou de currículo diferenciado, acho que tende a permanecer. O que há é uma discussão sobre o as dificuldades do que foi implementado. A falta de formação de professores para as novas propostas curriculares, por exemplo. A reforma do Ensino Médio foi, em muitos sentidos, uma reforma curricular. E uma reforma curricular precisa de muita conversa, de muita discussão, de muito trabalho de formação de professores, investimento. Acredito que muitos ajustes serão implementados para fazer com que a reforma consiga atender algumas das expectativas que estavam presentes. Repito: formação profissional e abertura para cursos técnicos são os componentes mais importantes daquilo que se vem pensando há muito tempo não só com a reforma, mas para o Ensino Médio.

A suspensão afetou o planejamento que o MEC vinha fazendo para mudar o Enem a partir de 2024?

Em 2023, o Enem não tem mudanças. As inscrições começaram ontem (segunda) e às 10h da manhã já temos mais de um milhão de inscritos, 100 mil da Bahia. O Enem para 2024 obviamente ainda está em discussão, nós estamos aguardando o final da consulta. Mas é preciso observar que a diferenciação curricular por meio dos itinerários formativos não chega a impactar diretamente o Enem. Porque o Enem é um exame oferecido para todo país. Nós temos uma variedade muito grande de itinerários implementados em cada estado. É claro que você não tem como imaginar um exame que atenda todas as diferenças entre os itinerários formativos. Tem estado que tem 20, 30 diferentes itinerários. A flexibilização do currículo foi muito longe. Talvez tenha até que ser um pouco reorganizada. Mas, independente de qual seja a decisão dos estados e a decisão sobre a condução da revisão da reforma, o fato é que o Enem é um exame nacional. E o que é proposto para o exame tem que ser atendido por qualquer itinerário. Não tem como conceber uma sessão da prova, uma parte da prova a cada itinerário. Então, o que o Enem deve levar em consideração para 2024, qualquer que seja os aprimoramentos que venhamos a implementar, é um foco na formação geral básica. Há um dispositivo importante da legislação que está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e que a gente tem interesse em trabalhar, que é uma definição clara de que se a gente espera que todos os brasileiros venham aprender ao final do Ensino Médio, venham a desenvolver habilidades e conhecimentos. Isso vai ser uma coisa importante para o país, a gente ter clareza do que todo brasileiro do Ensino Médio precisa ter oportunidade de aprender. E o Enem precisa estar baseado essencialmente nisso. E para aquilo que há de seletivo no Enem, que vai além do que se espera que todos os brasileiros tenham alcançado, são os conhecimentos e habilidades que têm um impacto geral na vida do estudante dali para frente. Então, não há porque pensar que o Enem 2024, mesmo que aprimorado para dar conta de algumas expectativas que vêm se consolidando na perspectiva educacional, vá se ajustar aos itinerários. Ele não tem como atender a diversidade de currículos. Não tem como um exame nacional repercutir isso. Claro, nós vamos esperar o fim da consulta, vamos conversar com todos que estão participando disso, mas entre o Enem e a reforma, temos certa distância.

Mas é possível alguma mudança deste tipo já para 2024 ou elas já estão descartadas?

Esse é outro ponto também importante quando a gente discute o Enem. O exame não pode mudar radicalmente de um ano para o outro. Ele pode ser aprimorado, ajustado. As pessoas não estudam para o Enem apenas em um ano. Elas estão estudando ao longo dos anos. Então, qualquer proposta de aperfeiçoamento, e o Inep tem a perspectiva do aperfeiçoamento, ela tem que ser implementada com muito diálogo com as escolas, com os estudantes. Não é possível chegar em determinado momento e propor uma alteração que distancie o exame muito daquilo que vem sendo projetado. Se nós focalizarmos alguns aspectos mais importantes de letramento, isso não está distante do que é ensinado. Tem que está muito próximo daquilo que é ensinado nas escolas. Mas alguns ajustes o Enem deve sofrer até porque ele precisa ser aprimorado.

Alguns especialistas e dirigentes da área, como o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticaram a suspensão da Reforma do Ensino Médio. Em suma, eles argumentam que a suspensão tem pouco efeito prático, já que é impossível suspendê-la no meio do ano letivo. O que o senhor pensa a respeito?

Na verdade, o que foi suspenso foi o calendário. Havia um calendário para a implementação de algumas mudanças na administração pública federal associadas à reforma do Ensino Médio. Havia uma portaria que estabelecia datas para diferentes processos chegarem à conclusão, inclusive os relacionados ao Enem. E esse calendário foi suspenso e vai ser refeito ao final desta consulta. É claro que a reforma, instituída por lei, não pode ser cancelada. Até mesmo, como você acabou de dizer, porque a administração escolar já está no meio do período letivo. Nem mesmo o MEC tem autoridade para suspender as atividades de ensino, o calendário escolar, a programação pedagógica. A ação do ministro foi de colocar sem efeito o calendário proposto. Tinha uma série de datas. Tinha que terminar isso tal dia. E tivemos que suspender essa portaria senão a gente não estaria cumprindo a nossa própria regra. Ela foi suspensa para que houvesse tempo para consulta, naquilo que é compromisso do governo federal.

Ainda sobre o Enem, esse desinteresse dos jovens pelo exame é mais acentuado na escola pública. Os concluintes do Ensino Médio da Rede Pública apresentam um grau de conhecimento de português, matemática muito baixo. O que pode ser feito?

O que o MEC tem feito é um esforço grande, primeiro para que todos os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio participem do Enem. O desempenho dos estudantes, ao final do Ensino Médio, costuma ser mais baixo em matemática. Por isso, há um esforço grande, até a olimpíada de matemática está começando por agora, no sentido de assegurar um melhor desempenho para todos os estudantes. Os resultados nas áreas de ciências e matemática são realmente mais baixos do que você observa na língua portuguesa e ciências humanas. Mas, de modo geral, todo Ensino Médio deve ser objeto de esforços para que seja aprimorado. A principal política para o Ensino Médio é trabalhar com professores de forma continuada para ajustar as propostas pedagógicas às necessidades dos estudantes. E tem a escola de tempo integral. O MEC lançou um programa de investimentos para ampliação da jornada escolar. É claro que é um investimento muito grande, nós não vamos conseguir de uma tacada só, alcançar todas as escolas. Mas a expectativa do governo é ampliar em um milhão o número de vagas em tempo integral na rede pública. Se a gente consegue manter esse ritmo nós podemos ter, num horizonte não muito distante, como um padrão da escolarização brasileira, uma escola de tempo integral. Isso é tão importante quanto a escola técnica, de formação profissional. Aumentar a jornada escolar tem efeito positivo e tem muita pesquisa mostrando isso. É o que pode e deve ser feito.

O senhor já afirmou que a avaliação da formação de professores nas universidades brasileiras deve mudar já para 2024. Por que que essa mudança é uma das prioridades do governo federal?

O Inep faz a avaliação da educação superior. Todos os cursos são avaliados. O exame nacional de avaliação do desempenho estudantil no final dos cursos superiores já tem muito tempo que é executado. Uma percepção nossa é que a gente devia aprimorar e diferenciar um pouco o trabalho com as licenciaturas, com os cursos que formam professores. O que nós queremos fazer? Primeiro fazer um exame de final de curso que consiga trazer para discussão o trabalho específico de cada licenciatura. As didáticas específicas, o conhecimento pedagógico para trabalhar em sala de aula. Valorizar o conhecimento profissional mais do que hoje é feito. Além disso, nós queremos trazer para discussão a experiência do estágio supervisionado. A experiência de prática do professor em sala de aula. Para isso, a gente vai precisar de uma colaboração grande das secretarias de Educação para produzir informação sobre como tem sido organizado o estágio. Eu tive uma reunião com alguns secretários no Consed e o grande tema nesse entendimento tem sido que a responsabilidade da formação de professores não é só das universidades. Ela tem um componente muito importante das redes, das secretarias. Não só porque são as escolas que oferecem a oportunidade da prática, como também ações de mentoria, de tutoria de profissionais mais experientes têm um papel importante para que novos profissionais entrem em atividade. A ideia para o Enade de 2024 é que a gente consiga avaliar o estágio, a prática profissional que leva a conclusão do curso, e também na parte de digamos assim de exame de conhecimentos. Além disso, há uma intenção de avaliar as instituições de ensino superior pela sua ação no conjunto das áreas de formação de professores.

Hoje o senhor está participando de um seminário aqui em Salvador sobre o Sistema de Avaliação Baiano de Educação, o Sabe. E o senhor tem enfatizado muito a necessidade de parceria com os estados, sobretudo nessas avaliações. O senhor segue no planejamento de não deixar unicamente com a União a atribuição de avaliar todo o processo de alfabetização?

A avaliação educacional é essencialmente uma ferramenta de gestão. Quanto mais distante ela está dos profissionais das escolas, menos eficaz ela é. É claro que a União tem um papel. Agora vamos pensar o caso da alfabetização, com o presidente, os governadores lançando na segunda-feira (dia 12) o programa Criança Alfabetizada. Isso o ministro da Educação, Camilo Santana, não cansa de repetir a partir da experiência do próprio Ceará. Ele só funciona em regime de colaboração. Hoje nós temos aqui um grande exemplo disso, que é uma reunião entre representantes de todos os municípios e a Secretaria Estadual. É a partir desse diálogo que as coisas funcionam. O sistema de avaliação é uma das ferramentas de gestão dessa cooperação. São os acordos dos Estados com os municípios que levam a produção dos dados a partir da aplicação de testes, de provas. Esses dados são analisados nas secretarias, nas reuniões em cada uma das coordenações regionais em que o Estado se organiza para desenvolver as atividades educacionais. Você tem fóruns em que municípios e Estado conversam. O Sabe é uma das ferramentas para gerir essa colaboração, à medida que vai produzindo informação sobre como a alfabetização está avançando nos municípios. São reuniões conduzidas com equipes que trabalharam na construção dos instrumentos, que provavelmente também trouxeram os municípios para participar disso. Então, se você tem um sistema de avaliações estaduais trabalhando em estreita colaboração com o Inep, você vai ter instrumentos de gestão mais eficazes. Quanto mais distante da escola a avaliação, mais difícil ela produzir algum efeito. Porque quem fala sobre ela não conhece. Se é o Estado, se é o Sabe, se é a rede e sua administração que conduz, que discute com base no currículo da Bahia, com base nas escolhas pedagógicas da Bahia, você vai ter certamente mais impacto.

O senhor falou do programa que será lançado na segunda-feira e tem salientado também que um dos focos do MEC é alfabetização de crianças na idade certa. O que vem sendo feito nesta direção?

É difícil imaginar uma pauta de governo mais importante do que assegurar a alfabetização na idade certa. O Inep fez uma pesquisa com professores alfabetizadores em todo país. Publicamos o resultado há uma semana. Cerca de 300 professores alfabetizadores, inclusive daqui da Bahia, participaram de reuniões em que foi feita uma pesquisa sobre quais são as expectativas de aprendizagem desses professores. O que eles imaginam que uma criança que conclui o segundo ano, com 7 ou 8 anos, sabe fazer na área da leitura e da escrita como conclusão desse processo inicial de alfabetização. E essa pesquisa foi importante para que o Inep pudesse dizer qual é o desempenho esperado da criança alfabetizada. E um dos temas da nossa conversa aqui é se o Sabe vai adotar esse padrão de desempenho para a conclusão do segundo ano e como será a perspectiva de elevação progressiva do percentual de crianças alfabetizadas ao final do segundo ano. Nesse anúncio que nós fizemos do que se espera da criança alfabetizada também conseguimos verificar qual é o percentual de crianças que ainda não estão alfabetizadas ao final do segundo ano. E nós temos no país números que são muito preocupantes. Em 2021, até mesmo pelo efeito da pandemia, esses números cresceram para mais de 60%. Nós temos algo em torno de 40% das crianças que ainda não tem alfabetização concluída. Em alguns estados, você tem um número maior, em outros, menor. Mas, de qualquer maneira, o objetivo é que toda criança esteja alfabetizada ao final do segundo ano. Esse programa vai alocar recursos federais para formação do docente, para produção e distribuição e uso de material didático estruturado para finalidade da alfabetização. Cada estado desenvolve da forma que considera mais adequada. Terá recursos para trabalhar com professores, material didático, avaliação, todas essas dimensões relevantes para o desenvolvimento da qualidade da educação oferecida. A ideia é que, a partir do lançamento presidencial, todo MEC consiga conversar com as secretarias, definir que é possível a cada ano, de elevar o desempenho. E trabalhar com a perspectiva de outros estados já assinalaram chegar em quatro, cinco anos a resolução de um problema tão importante quanto esse. A criança que não está alfabetizada ao final do segundo ano, vai encontrar muita dificuldade dali para frente. É essa criança que acaba desistindo, que abandona a escola, que ao final do Ensino Fundamental não vai para o Ensino Médio. Quer ter sucesso na educação: tem que ter uma boa alfabetização ao final do segundo ano.

Para concluir, professor. O senhor assumiu o Inep depois da mais grave crise da história da instituição. Depois de seis meses, como se encontra o Instituto Professor Anísio Teixeira?

De todas as agências e organizações da área da educação federal, o Inep talvez tenha sido a mais atingida. A imprensa cansou de noticiar situações muitas vezes bizarras, sem sentido. Foi das instituições que mais sofreram. Quando assumi , no início do ano, eu tive a sorte de ter tido, no último semestre anterior, um presidente de transição. Um estatístico importante, um diretor importante do Inep, que criou essa condição favorável para mim. Quando eu cheguei a situação já não era uma situação de conflito aberto. E o Inep tem quadros muito qualificados, tem um papel de liderança na pesquisa sobre avaliação, sobre políticas públicas. Vamos agora ter concurso público para renovar os quadros do Inep. Há muito tempo não tem concurso para preencher os seus quadros e estou muito feliz no Inep, estou gostando muito. O pessoal é muito legal.