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Política
Após ato, petroleiros quebram 'entrave' entre Petrobras e subsidiárias
Sest promete revogação de resolução que afeta negociações entre a companhia e subsidiárias
A Resolução 42 da CGPAR, considerada pela Federação Única dos Petroleiros uma barreira nas negociações com a Petrobras e subsidiárias, será derrubada. Em reunião com a FUP e as demais entidades sindicais que organizaram um ato nesta quarta-feira, 29, em Brasília, Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) disse que até primeiro de março de 2024 o governo irá revogar a resolução.
A resolução foi assinada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ela impõe limitadores para as tratativas da companhia com as subsidiárias, além de obrigar os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividirem os custos com as empresas. O cenário impacta trabalhadores da Petrobras e de outras empresas, a exemplo dos Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica.
Ainda segundo os petroleiros, a Resolução 42 também interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários, impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.
"Por causa do ato, felizmente, a gente conseguiu arrancar o compromisso de que a Resolução 42 estará refogada até o dia primeiro de março. Até lá, haverá um processo de construção de uma nova resolução, de forma negociada, conversada com as entidades sindicais. Isso no Poder Executivo", explica Deyvid Bacelar, coordenador da FUP.
No movimento em Brasília, além da FUP, marcaram presença o Sindicato Nacional dos Moedeiros, a Fentect (trabalhadores dos Correios), o Sinpaf (trabalhadores da Embrapa e Codevasf), a Fenae (bancários da CEF), a FNSTP (portuários), além de representantes da CUT nacional e da CUT DF.
