“Afirmações do prefeito não estão no Projeto de Lei", diz tributarista

A dissonância entre o que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) falou a respeito do projeto de lei que mantêm as travas do IPTU na capital baiana e o que está no texto da proposta deu o que falar. Em conversa com o PORTAL A Tarde, a professora de Direito Tributário e auditora fiscal da Sefaz, Karla Borges disse que as declarações dadas pelo chefe do Executivo de Salvador sobre o tema “não é saudável”.

O prefeito disse que as “travas do IPTU” são descontos dados aos imóveis mais antigos, anteriores a 2014 e que os imóveis construídos após esse ano a prefeitura está amplificando a tabela de progressão para permitir que eles também tenham um desconto. Reis disse ainda que está ampliando a isenção do imposto.

“As afirmações do prefeito não são confirmadas pelo texto do projeto apresentado. O valor dos imóveis isentos será reajustado pelo IPCA, então como pode dizer que haverá ampliação da isenção?”, questiona a professora.

De acordo com a tributarista, diferente do que o prefeito declarou na manhã desta quinta-feira, 10, não existe nenhuma ampliação da tabela de progressão para os imóveis novos.

“O que o PL prevê é a recomposição das faixas de valores e das parcelas a deduzir da tabela de receita do IPTU, que estavam congeladas desde 2017. Todavia, essa tabela nova só seria aplicada aos imóveis que viessem a ser construídos após a promulgação da lei, pois, de acordo com o princípio da irretroatividade tributária, a nova tabela não tem o condão de atingir fatos pretéritos, a menos que tenha uma disposição expressa na lei, situação que ocasionaria restituição dos valores pagos do imposto desde 2017”, explica a professora.

Em resumo, explica Borges, a proposta do Executivo não resolve as distorções existentes no IPTU de Salvador. “Pois o fato da Planta Geral de Valores (PGV) permanecer a mesma faz com que o IPTU dos imóveis construídos depois de 2014 continuem com o valor venal fora da realidade de mercado, culminando em um imposto com valores estratosféricos e desproporcionais. E até mesmo os que vierem a ser construídos serão tributados pesadamente por essa mesma PGV, apenas terão o valor do imposto abrandado pelo aumento do valor das parcelas que serão deduzidas do valor final com a implantação da nova tabela”.

Na prática, de acordo com a tributarista, os valores discrepantes do IPTU hoje praticados pelo Município de Salvador não serão ajustados pelo projeto e ainda sofrerão aumento nos exercícios de 2023 e 2024, de acordo com o IPCA.

Além disso, alerta a Karla, diferente do que foi dito pelo prefeito, o PL não amplia a isenção para a população de baixa renda, como divulgado. “Haveria se o valor suplantasse a atualização monetária, e não existe essa previsão”.