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Bahia
Assembleia vota abertura de capital da Embasa na quarta
Projeto autoriza estatal a associar-se com empresas ou subconceder parte de suas atividades
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, convocou para a quarta-feira, 16, uma sessão extraordinária na qual será votado o projeto que adequa a Embasa ao novo marco legal do saneamento - o que leva à abertura de capital da estatal, segundo o governo, ou sua privatização, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).
Enviado em novembro do ano passado pelo governo ao Legislativo baiano, o texto autoriza a Embasa a "coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio", além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações.
Conforme o projeto, a Embasa também poderá "subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão". O texto altera a Lei nº 2.929, de 1971.
"A Sociedade de Propósito Específico - SPE a qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA venha integrar, minoritária ou majoritariamente, para prestação dos serviços de saneamento básico poderá adotar tarifas ou preços públicos diversos aos praticados pela referida sociedade e autorizados pela Agência Reguladora, considerando os custos diretos e indiretos, bem como os investimentos futuros exigidos pelo ente concedente", diz trecho da matéria.
Ao comentar o envio do projeto à Assembleia, no fim do ano passado, o Sindae afirmou que a iniciativa do governo "escancara o caminho para privatização da água em toda a Bahia e que trará danos irreversíveis para as populações pobres e à universalização do saneamento no estado".
A ideia de abertura do capital da Embasa começou a ser exposta pelo governador Rui Costa ainda no final de 2019. Na época, em entrevista à Folha, ele estimou arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com a venda de 42% do capital da empresa.
Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso, o novo marco legal do saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
Com a repercussão dos planos do governo e o debate que se seguiu, Rui passou a rejeitar o termo "privatização". “Não tem projeto de privatização. O que nós estamos em estudo é alienação de ações. Assim como o Banco do Brasil tem ações no mercado, a Petrobras tem ações no mercado, na Embasa nós estamos querendo vender parte de ações para reverter em esgotamento sanitário, em abastecimento de água, para beneficiar lugares onde não tem ainda sistema de água compatível com a demanda da população”, declarou o governador, durante transmissão, em agosto do ano passado.
