Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > política > BAHIA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email
14/03/2023 às 8:19 - há XX semanas | Autor: Eduardo Dias

SALVADOR

Câmara vota veto de Bruno Reis em PL de remédios à base de cannabis

Sessão desta terça-feira, 14, vai avaliar veto parcial do prefeito em projeto

Presidente da Câmara, Carlos Muniz
Presidente da Câmara, Carlos Muniz -

Na sessão desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai avaliar o veto parcial do prefeito Bruno Reis (UB) em trechos do Projeto de Lei 172/2021, aprovado pela Casa e sancionado por ele na última semana, que determina a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais.

O PL prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC).

O prefeito sancionou o projeto, de autoria do vereador André Fraga (PV), com veto ao parágrafo 2, artigo 1º, que estende a distribuição gratuita obrigatória do medicamento às unidades de saúde privadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, “não restou claro, observada a redação, se as unidades privadas deverão distribuir, também gratuitamente o medicamento. Em caso positivo, teríamos uma interferência na atividade privada não permitida pela legislação pátria, mas como na forma do art.11 da Lei Complementar nº 95, de 1998 as normas devem ter como requisitos clareza, precisão e ordem lógica, não atende ao interesse público a manutenção de regra que pode gerar conflito na sua interpretação”.

Foram também vetados os incisos II, IV e V do art. 3º, incisos I a IV, VII e VIII e §2º do art. 5º e artigos 6º a 12, pois segundo o prefeito, o conteúdo tem ligação com a atividade do órgão municipal definido como coordenador da política, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pois já fazem parte da atuação da pasta, a exemplo da celebração de parcerias e convênios, nos limites da autonomia municipal, seja por não estarem no rol das competências municipais como estudos e pesquisas agronômicas, dentre outras acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da Cannabis sp. e formação e capacitação de profissionais da área de atenção à saúde, que envolve políticas de formação e apoio nas instituições superiores.

Assuntos relacionados

Bruno Reis Câmara de Salvador cannabis maconha remédios Salvador

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

Bruno Reis Câmara de Salvador cannabis maconha remédios Salvador

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Assuntos relacionados

Bruno Reis Câmara de Salvador cannabis maconha remédios Salvador

Publicações Relacionadas

A tarde play
Presidente da Câmara, Carlos Muniz
Play

Atentado fake? Prefeita de Aporá não estava no carro atingido por bala

Presidente da Câmara, Carlos Muniz
Play

Maraú: após registro negado pela Justiça, Ravan acusa juiz de conluio

Presidente da Câmara, Carlos Muniz
Play

Prefeita de cidade na Bahia sofre tentativa de homicídio; saiba mais

Presidente da Câmara, Carlos Muniz
Play

Candidato à prefeitura, Geraldo Jr. concede entrevista em A TARDE FM; assista ao vivo

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA