Cobrança do IPTU do jeito que está é perversa, diz Geraldo Junior

O presidente da Câmara Municipal de Salvador e vice-governador eleito, Geraldo Junior (MDB), em resposta ao PORTAL A TARDE sobre declarações do prefeito Bruno Reis (União Brasil) a respeito do Projeto de Lei que restabelece as regras das “travas” do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), disse que a cobrança do jeito que está em Salvador “é perversa desde o ano de 2013”, quando houve um aumento na Planta Genérica da Cidade.

Geraldo cita o colega vereador e advogado tributarista Edvaldo Brito (PSD) para destacar que “para apurar o valor individual de cada imóvel, o prefeito tem que levantar, com o auxílio de uma comissão, o Valor Unitário Padrão de cada imóvel e esse valor deve ir para a Planta Genérica de Valores”.

O chefe do Legislativo soteropolitano ressaltou ainda que a retirada das “travas tributárias” que mantinham o valor do IPTU dos imóveis adquiridos até 2013 implica em sérios prejuízos às pessoas físicas que não têm como pagar o referido imposto, ao setor produtivo, à economia criativa e à sociedade organizada. “Precisamos lutar para que a redução seja alcançada e que a cobrança do IPTU seja justa”.

“E na matéria enviada pelo Executivo municipal ao Legislativo em 2013, foi estabelecido que os imóveis adquiridos antes da publicação da lei arcariam com o mesmo valor cobrado anteriormente. Mas, obviamente, Salvador cresceu. E, portanto, há uma distorção nessa cobrança. Sendo assim, imóveis no mesmo condomínio pagam valores muitos diferentes. Entretanto, a isonomia é estabelecida através do inciso II, do art. 150, da Constituição Federal”, destacou Geraldo Junior.