Deputado propõe emenda para incluir juros em precatórios do Fundef

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou nesta quarta-feira, 16, uma emenda ao projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que visa regulamentar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.

A proposta feita pelo parlamentar tucano é que sejam incluídos no pagamento aos professores os valores referentes a juros e correção monetária, já que os precatórios do Fundef são referentes ao período entre os anos de 1998 e 2006.

A emenda de Pablo Roberto atende aos pedidos das entidades representantes da classe dos professores no estado da Bahia, que têm cobrado a inclusão de juros e correção nos valores dos precatórios do Fundef que são destinados a eles.

"Tem como propósito assegurar que o montante destinado aos professores contenha os juros e correções monetárias proporcionais, devido ao fato de que o processo judicial referente aos precatórios tramitou por vários anos, resultando em consideráveis acréscimos financeiros", justificou Pablo Roberto.

Nesta quarta, a APLB Sindicato chegou a anunciar uma paralisação por tempo indeterminado, até que a ALBA realize a votação da regulamentação no plenário. Segundo apurado pelo portal A TARDE, a expectativa do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) é votar o projeto na próxima terça-feira, 22.