Deputados aprovam na ALBA regulamentação de consórcios públicos

Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, 8, em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, encaminhado à Assembleia pelo governador Rui Costa (PT).

O objetivo da proposta é disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, bem como apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios. A aprovação foi comemorada pela secretária-executiva do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), Érika Seixas

“8 de novembro de 2022 passa a ser uma data marcante para a história dos consórcios públicos na Bahia. Tivemos aprovação da lei que regulamenta a política de consórcios públicos e um marco para o país, já que somos o primeiro estado a ter uma lei própria de consórcios. Isso permitirá novas parcerias e a ampliação da nossa agenda de atividades, dando garantia jurídica a contratos e convênios firmados entre consórcio e municípios, consórcio e estado e consórcio e federação. Inauguramos hoje o novo tempo”, apontou Seixas em entrevista ao PORTAL A Tarde.

De acordo com a gestora, consórcios públicos têm sido instrumentos importantes para os municípios, garantindo a ampliação de políticas públicas e a chegada na ponta dessas ações. “Aumentando as atividades de infraestrutura, meio ambiente, educação, regularização fundiária e apoio a pequenos produtores. A lei traz segurança e ampliação de parcerias”, explica a secretária-executiva.

Para o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBahia) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - Chapada Forte, prefeito do município de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), a aprovação marca um dia histórico.

"É o primeiro estado da federação a ter sua própria lei, criando e dando estabilidade jurídica para que os convênios sejam assinados e os contratos sejam renovados com total segurança. Essa lei vai fortalecer ainda mais os consórcios para que possamos buscar recursos nos Ministérios e órgãos federais para o desenvolvimento dos nossos municípios", comemorou.

O deputado Angelo Almeida (PSB), participou da sessão e defendeu na tribuna a aprovação do Projeto de Lei junto aos colegas de parlamento. "A regulamentação do Consórcio Bahia, pioneiro nacionalmente, é mais uma iniciativa do Governo do Estado para melhorar a vida do povo, a vida da nossa gente que mais precisa, porque é nos municípios que os baianos e baianas vivem", justificou. Ainda de acordo com o parlamentar, os consórcios são fundamentais para "transformar a realidade nos quatro cantos da Bahia".

O Projeto de Lei nº 24.549/2022 foi aprovado por unanimidade pelos deputados.