Flávio Dino diz que segurança pública não é apenas repressão

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, esteve na capital baiana na tarde desta segunda-feira, 29, para entregar ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), equipamentos que vão reforçar a segurança no Centro Histórico de Salvador.

A agenda começa na sede do 18º Batalhão da Polícia Militar, com a inauguração de uma sala de videomonitoramento. Além do suporte e equipamentos para operacionalizar o trabalho de reconhecimento facial, o 18º BPM recebeu reforço de 96 câmeras, instaladas para monitorar toda a área do Centro Histórico.

"O Presidente Lula determinou que eu aqui estivesse para dizer que esse espírito de união está também na área da segurança. A determinação do presidente é que eu visite todos os estados, estou vindo de Alagoas e de Sergipe. Sempre com essa mensagem, os governos estaduais tradicionalmente, sempre estiveram muito sozinhos na batalha da segurança e a nova diretriz é que o Governo Federal intensifique o chamado Susp, Sistema Único de Segurança Pública. E por isso nós estamos hoje aqui com a secretária Tamires, com o secretário Tadeu, lançando o Pronasci", comentou Dino.

"O Pronasci traz viaturas, armamentos e políticas preventivas e políticas sociais. Porque a segurança pública não é apenas repressão. Segurança pública envolve desde uma creche até uma atividade cultural. E o Pronasci é essa integração. Então nós estamos hoje aqui com viaturas também com policiais, com armamento para os policiais e estamos enfatizando que o governador tem disponíveis recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública com uma novidade. A novidade Governador é que o senhor pode gastar porque tem mais, gaste rápido, gaste bastante que a Bahia é prioridade pro Governo Federal. Tenho certeza que o que eu vi aqui vai se multiplicar porque o Governador também fazendo essa união com viaturas, com motocicletas, com centro de monitoramento região central. A secretária Tamires virá aqui para lançar editais específicos pra apoio a projetos culturais inclusive claro de Pelourinho na região central de Salvador também projetos na área de esporte com recurso do Ministério da Justiça", disse o ministro Flávio Dino.

Pronasci citado pelo ministro da Justiça é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Dino que acompanhou o governador na entrega de motocicletas que serão direcionadas às unidades operacionais da capital e do interior, além de viaturas, para fortalecer Batalhões e Companhias de Polícia Rodoviária, apresentou dados da violência no Brasil e o foco do Pronasci 2 do Governo Federal.

"163 municípios do país que correspondem a metade dos crimes violentos de todo o território nacional. Nós temos cinco mil quinhentos e setenta municípios, cento e sessenta e três corresponde a metade. Então esse é o primeiro aprendizado da experiência. Focar as ações nesses municípios muito nos quais são da Bahia e vão receber essa atenção prioritária. A segunda lição que marca o Pronasci 2 é o foco em cinco eixos. Nós enfatizamos nesse momento em primeiro lugar o combate ao feminicídio dai essas ações que nós estamos lançando, o segundo, combate ao racismo como o crime que é e, em janeiro houve inclusive a a sanção pelo presidente Lula de uma lei de iniciativa de um deputado da Bahia, Antonio Brito, foi relator que aumentou as sanções com racismo, o terceiro eixo asistência ao trabalho e a educação dos presos e dos regressos pra evitar reincidência. Em quarto lugar, apoio às vítimas de violência e em quinto lugar nós temos o trabalho com capacitação, formação, que é o chamado bolsa formação", explicou o ministro.

Flávio Dino anunciou que a Bahia vai ganhar uma Casa da Mulher Brasileira, espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência.

"Mais uma Casa da Mulher Brasileira ou seja mais um instrumento de combate ao feminicídio. Governador nem sabia ainda acabou de saber a ministra Cida vai junto com a Secretaria de Estado da Mulher destinar isso junto com o Governo do Estado de modo que nós estamos aqui numa visita que tem um sentido simbólico de união sentido prático. Nós podemos fazer muito juntos juntando exatamente essa visão de Sistema Único que se estende aos municípios. A segurança pública não é apenas do Governo do Estado ou do apoio do Governo Federal ou da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. Nós estamos com editais abertos pra apoiar as guardas municipais. São R$ 250 milhões de reais pela primeira vez na história do ministério da justiça destinado as guardas municipais que tem um trabalho preventivo muito próximo dos cidadãos. É o policiamento, a proteção que pode chegar mais próximo e prevenir a ocorrência de crimes violentos, sejam letais, sejam patrimoniais", afirmou Flávio Dino.

O ministro da Justiça por fim, comentou sobre a abertura da CPMI que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

"O que nós queremos é que a CPMI não seja o instrumento da pequena luta política e seja sim um instrumento que ajude aqui o poder judiciário, o Ministério Público, a polícia que já estão fazendo o seu papel, que já identificaram os responsáveis, possam puni rapidamente os criminosos que tentaram destruir prédios e tentaram também destruir a democracia e rasgar a Constituição. Então a orientação do presidente Lula é de que nós respeitamos a autonomia do Congresso, eu já estive lá muitas vezes, vocês sabem, cinco vezes no Congresso. Irei sexta, sete, oitava, ainda tem muitos personagens pra apresentar lá e tenho certeza que os demais ministros do governo do presidente Lula estão imbuídos nessa mesma capacidade de ter energia, de ter firmeza, mas ao mesmo tempo enfrentar com serenidade os desafios que eles apresentam", concluiu Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública.