Lei que inclui saúde bucal no SUS é sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira, 2, em Brasília, um projeto de lei de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE), que inclui a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova norma alterou a Lei nº 8.080/1990, visando melhorias na Política Nacional de Saúde Bucal — criada em 2003, ainda no primeiro governo Lula — e tornando-a legalmente uma Política Pública de Estado permanente.

“As alterações visam exclusivamente incluir a Saúde Bucal em toda sua dimensão ao SUS, de forma a assegurar, como força de lei, o devido amparo legal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal”, explicou Jorge Solla.

Para Solla, com a sanção, a tendência é que a população tenha um acompanhamento mais eficiente de sua saúde bucal, evitando que a extração dentária seja uma constante no atendimento odontológico da rede pública de Saúde.

Ainda segundo o parlamentar petista, a extração contribuiu, por décadas, para manter altos níveis de perdas de dentes na população, deixou milhões de brasileiros totalmente desassistidos e sem acesso a tratamentos odontológicos dignos, o que levou o Brasil a ser considerado “o país dos banguelas”.

“O primeiro desafio é garantir a perenidade dos serviços públicos odontológicos, bem como o acesso de toda a população às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal, em conformidade com o que determina a Constituição Federal de 1988”, concluiu Solla.