CONDENADOS PELO CRIME
Lei que proíbe nomeação de racistas é sancionada no Recôncavo
Norma municipal de Castro Alves tem base em lei federal de 1989, conhecida como Lei Antirracismo
Por Da Redação
A Prefeitura Municipal de Castro Alves sancionou, neste mês, uma lei que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por racismo com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei Antirracismo.
Para o prefeito do município do Recôncavo, Thiancle Araújo (PSD), a lei reflete o compromisso da gestão municipal com a promoção da igualdade racial e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
“Esta lei representa um passo importante na luta contra o racismo estrutural, evidenciando o comprometimento da gestão em criar políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua cor, raça ou origem étnica”, afirmou Thiancle Araújo.
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