PEC DA TRANSIÇÃO
Obras vão parar se PEC não passar, diz Randolfe Rodrigues
Senador disse que orçamento não prevê recursos suficientes para obras de prevenção de desastres
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira, 1º, em entrevista coletiva, que a aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é importante para garantir medidas como a continuidade de obras de prevenção de desastres. Segundo ele, não há recursos suficientes no Orçamento de 2023.
“No Orçamento previsto para o ministério [do Desenvolvimento Regional] não há recursos suficientes para a conclusão de obras prioritárias. Não tem dinheiro para obras de contenção de encostas nem de prevenção de desastres (...)A Secretaria de Defesa Civil pede R$ 506 milhões para que obras de prevenção de desastres não sejam paralisadas. O projeto de lei orçamentária para o ano que vem prevê R$ 3 milhões. Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas ou prevenção de desastres será concretizada”, apontou o parlamentar.
O senador, que faz parte da equipe de Transição destacou ainda que a conclusão e manutenção de obras voltadas à segurança hídrica e da transposição do rio São Francisco não estão plenamente assistidas pelo orçamento previsto pelo atual governo.
“Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional precisa de cerca de R$ 5 bilhões para tocar as ações que necessita para o ano de 2023. A previsão orçamentária está em torno de R$ 3 bilhões”, explicou Randolfe.
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