Projeto reajusta salários de professores indígenas ao piso nacional

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos professores indígenas. A proposta, que altera a Lei nº 12.046, de 4 de janeiro de 2011, tem como objetivo reestruturar os subsídios dos servidores da carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2022.

Na mensagem encaminhada aos deputados, o chefe do Executivo esclareceu que a proposição visa garantir o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

As alterações da remuneração desses docentes produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2023, de R$389.536. Para os exercícios de 2024 e 2025, o valor estimado é de R$212.474, cada. O governo, disse Jerônimo Rodrigues, “ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”.

O PL fixa os salários dos professores indígenas que cumprem carga horária de 20 e 40 horas semanais, numa escala gradativa. Assim, os docentes que trabalham 20 horas por semana passam a ter salário inicial de 1.204,92, atingindo 4.302,67. Para os que têm carga de 40 horas semanais, o salário para a Classe A, Nível 1, passa a ser de 2.409,84, chegando a 8.605,34 para os que estão na Classe E, nível 10.

A matéria segue, agora, o rito legislativo de apreciação e votação das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.