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PL 2.384/2023
Senado aprova retorno do voto de qualidade do Carf
Proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD)
A sessão deliberativa desta quarta-feira, 30, no Senado, trouxe a aprovação do projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), categoria de decisão que havia sido extinta em 2020. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A medida aprovada assegura o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do órgão. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).
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A proposta que reinstala o Carf visa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. Inicialmente, o retorno do voto de qualidade foi objeto da Medida Provisória 1.160/2023, que perdeu a vigência por decurso do prazo.
No Senado, o PL 2.384/2023 foi aprovado com parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), por 34 votos favoráveis e 27 contrários.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal.
