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TCE/BA lança levantamentos de auditorias em barragens e CCR Metrô
Sumários Executivos são instrumentos importantes para o controle social, aponta Tribunal
A Superintendência Técnica (Sutec) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lançou, na Sessão Plenária da terça-feira, 22, dois Sumários Executivos de auditorias realizadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo, com os seguintes títulos: Procedimentos de Fiscalização de Barragens do Estado da Bahia e Compensação Tarifária do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.
Na auditoria referente aos Procedimentos de Fiscalização de Barragens do Estado da Bahia, foram avaliados aspectos operacionais na fiscalização da segurança das barragens sob a responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Quanto à auditoria sobre a Compensação Tarifária do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, o objetivo foi avaliar o modelo de operação adotado em decorrência do Contrato de Concessão, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a CCR Metrô, especialmente no que concerne à segregação das tarifas públicas e de integração.
Para o Superintendente Técnico José Raimundo Bastos de Aguiar, os sumários de algumas auditorias que o TCE lança anualmente são instrumentos importantes para o controle social, uma vez que explicitam o resultado do trabalho da Corte para a sociedade e para as organizações civis que exercem atividades de controle, evidenciando que a atuação do Tribunal está voltada para a verificação de políticas de governo que repercutem no dia a dia das pessoas.
“Além disso, os Sumários servem para nortear a atuação dos gestores públicos, sobretudo para aqueles que atuam na implementação das políticas governamentais. Com os Sumários, o TCE atua de forma proativa, pontuando o que precisa ser aprimorado e mostrando os melhores caminhos, com um trabalho de viés muito mais construtivo para o bem-estar social”, disse José Raimundo.
Auditorias operacionais
Como parte de sua missão de exercer com efetividade o controle externo da gestão pública, em benefício da sociedade, o TCE/BA realiza auditorias em programas e ações executadas pelo governo estadual, com o propósito de avaliar a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas públicas, e a qualidade do gasto público e dos serviços prestados pelo poder público à sociedade.
Assim, visando disseminar, tanto na esfera governamental quanto na sociedade civil, conteúdos que sirvam de insumo para o aprimoramento das ações públicas, além de estimular o controle social, anualmente são selecionadas, para sumariar, auditorias consideradas mais relevantes, do ponto de vista das políticas públicas envolvidas e de seus impactos para a sociedade.
