Após pedido de vista, julgamento de anulação eleitoral é suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista do processo sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.

O pedido interrompe o julgamento que foi iniciado na última sexta-feira, 7, no plenário virtual. Não há uma data exata para retomada do julgamento, que depende da liberação de Moraes. Se ele não devolver as ações para julgamento em até 90 dias, os processos são pautados automaticamente.

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O processo tem apenas o voto do ministro relator, Ricardo Lewandowski, que se aposenta na próxima semana. Ele defendeu a derrubada de barreiras na distribuição das sobras eleitorais.

As ações pautadas são movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e Progressistas, que contestam mudanças na legislação eleitoral aprovadas em 2021.

As alterações valeram na última eleição, de modo que a decisão do STF pode afetar os mandatos de sete deputados eleitos em outubro - Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

A Justiça Eleitoral estabeleceu que as vagas remanescentes só podem ser disputadas por partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que tenham recebido no mínimo 20% desse quociente em votos.

Os partidos que acionaram o STF afirmam que as mudanças dificultam a participação, violam o princípio da igualdade de chances na eleição e causam distorções no sistema proporcional.