Bolsonaro recorre da decisão de Toffoli e investe contra Moraes

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta terça-feira, 24, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou uma notícia-crime apresentada pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com isso, Bolsonaro força um julgamento amplo, de todos os ministros do STF, sobre a atuação do magistrado nas investigações que correm contra ele no tribunal.

No agravo regimental, o advogado o presidente, Eduardo Magalhães, alega que, antes de arquivar a notícia-crime, Toffoli deveria ter esperado para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse.

Dessa forma, o advogado pede que Toffoli reveja sua decisão ou que envie a notícia-crime para que seja analisada pelos demais ministros no plenário da corte.

“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pede o recurso.

O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.

Segundo Toffoli, os fatos descritos na ação apresentada em nome de Bolsonaro “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”. É a segunda tentativa de Bolsonaro em levar adiante o processo contra Moraes