Câmara volta a discutir projeto que impede casamentos homoafetivos

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Previdência e Família, vai retomar nesta terça-feira,19, a análise do projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A proposta começou a ser discutida no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator, em meio a nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara.

O texto em análise na comissão foi apresentado em 2009, três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas, e foi desengavetado neste ano. O projeto em questão adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis.

Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas ao casamento e à entidade familiar.