BRASIL
Comissão aprova Orçamento de 2024 com redução do PAC
Texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional
![O relatório prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1250000/1200x720/Comissao-aprova-Orcamento-de-2024-com-reducao-do-P0125283800202312212017-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1250000%2FComissao-aprova-Orcamento-de-2024-com-reducao-do-P0125283800202312212017.jpg%3Fxid%3D6057047%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1723109100&xid=6057047)
Foi aprovado nesta quinta-feira, 21, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o orçamento de 2024. Na votação foi mantido o incremento de verbas para emendas parlamentares e um corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O texto seria votado na quarta-feira, 20, mas um impasse em relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão.
Assim, ao invés dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
Contudo, após articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou complemento de voto prevendo uma redução menor, em cerca de R$ 7 bilhões. Portanto, o valor final nos investimentos do PAC ficou em torno de R$ 54 bilhões.
A maior parte, R$ 6,3 bilhões, foram recompostos a partir do recálculo do valor do salário mínimo. O relatório garantia o salário mínimo em R$ 1.421, que tinha sido proposto pelo governo na peça orçamentária enviada em agosto. No entanto, o valor final ficou em torno de R$ 1.412. O restante da suplementação veio de cortes lineares.
Motta manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no início do ano. O relatório prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
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