Comissão aprova Orçamento de 2024 com redução do PAC

Foi aprovado nesta quinta-feira, 21, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o orçamento de 2024. Na votação foi mantido o incremento de verbas para emendas parlamentares e um corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O texto seria votado na quarta-feira, 20, mas um impasse em relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão.

Assim, ao invés dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.

Contudo, após articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou complemento de voto prevendo uma redução menor, em cerca de R$ 7 bilhões. Portanto, o valor final nos investimentos do PAC ficou em torno de R$ 54 bilhões.

A maior parte, R$ 6,3 bilhões, foram recompostos a partir do recálculo do valor do salário mínimo. O relatório garantia o salário mínimo em R$ 1.421, que tinha sido proposto pelo governo na peça orçamentária enviada em agosto. No entanto, o valor final ficou em torno de R$ 1.412. O restante da suplementação veio de cortes lineares.

Motta manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no início do ano. O relatório prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.