Congresso terá 'boa vontade' com PEC da Transição, diz Pacheco

Nesta sexta-feira, 4, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse acreditar que o Congresso terá "boa vontade" para votar o projeto de emenda à Constituição que visa flexibilizar o teto de gastos para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fala do parlamentar foi feita durante entrevista à Globo News.

“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, disse em entrevista ao canal de notícias.

Durante a sua fala, o senador ainda relembrou que o teto de gastos já foi ultrapassado em outras oportunidades durante a pandemia.

Pacheco, assim como outros senadores, avaliam a possibilidade técnica e a viabilidade jurídica da edição de uma medida provisória, ao contrário de uma PEC. Nesta semana, representantes do próximo governo, coordenados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), já se reuniram no Senado com o relator da Lei Orçamentária Anual para 2023.

A equipe de transição do presidente eleito tenta garantir com apoio do Congresso, a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar “Bolsa Família”, e o reajuste do salário-mínimo acima da inflação. Há, ainda, a intenção de cobrir furos já existentes na peça orçamentária, como é o caso da correção de valores da merenda escolar.