Coronel defende PL que prorroga desoneração da folha de pagamento

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defendeu nesta quarta-feira, 23, que as prefeituras atuem como geradoras de emprego e mão de obra no Brasil. A fala do parlamentar foi na apresentação de seu relatório ao Projeto de Lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento, com a Previdência Social de dezessete setores da economia.

No relatório, apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Coronel defende a prorrogação, mas apresenta uma emenda propondo que as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes sejam incluídas na desoneração.

Isso, de acordo com o parlamentar, representa cerca de três mil municípios em todo o país, onde vivem perto de 40% da população brasileira.

Na Bahia, estado do senador, ele aponta que serão mais de trezentas prefeituras beneficiadas se os senadores da Comissão aprovarem a emenda.

Angelo Coronel reconhece que as empresas beneficiadas pela desnoneração, o que ocorre desde 2011, são grandes geradoras de empregos e não têm condições de pagar 20% do faturamento para a Previdência Social. Para o senador baiano, vice-presidente da CAE, a maior parte das prefeituras se encaixa no mesmo perfil.

Pouco antes da sessão da CAE, em entrevista à Rádio Senado, Coronel lembrou que “as prefeituras são grandes empregadoras de mão de obra, através dos serviços públicos, e não podem chegar a pagar, em alguns casos, até 22,5% de contribuição previdenciária em cima da folha de pagamento”.

“Nós estamos (com isso) implantando o pacto federativo. Você está tirando do cofre da União e colocando nos cofres dos municípios. Então, na verdade, o dinheiro continua circulando na área pública”, explicou Coronel na entrevista.

Pela emenda ao projeto, o percentual pago à Previdência pelas prefeituras cairá de 20% para 8% da folha de pagamento dos municípios contemplados.

Na apresentação do documento na Comissão, Coronel lembrou que os municípios são, historicamente, esquecidos pelo poder central (União), mas que “na hora de buscar voto para eleger presidente, governador, senador, deputado, aí os municípios são lembrados com mais carinho”, sendo aplaudido por quem acompanhava os trabalhos.

“A prorrogação faz justiça a quem gera mais empregos no Brasil (os dezessete segmentos) e faz justiça a quem cuida do dia a dia da vida das pessoas, que são as prefeituras“, justificou o senador em seu relatório.

De acordo com Angelo Coronel, o relatório foi feito a partir de estudos da consultoria do Senado e de tributaristas.

O documento enfatiza que o que a União deixar de arrecadar com a desoneração dos dezessete setores da economia será recuperado com ajustes do PIS/Cofins. Já a desoneração do setor privado prevê que o repasse à Previdência seja de 1% a 4,5% sobre a folha de pagamento.

O relatório deverá ser votado na semana que vem, na CAE. Se for aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados, pois, como possui o chamado caráter terminativo, não precisa passar pelo Plenário do Senado.