Deputado pede punição a pais que levaram crianças em atos terroristas

O deputado distrital Fábio Felix (Psol) encaminhou para a Polícia Civil e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) um pedido para que pais que levaram crianças aos ataques em Brasília fossem punidos. O parlamentar afirma que os responsáveis levaram menores de idade para a prática de crimes.

“Tem-se indícios, assim, de que a pais e mães, ou outro responsáveis, levaram crianças e adolescentes para a prática de crimes, dado o manifesto caráter violento e criminoso dos atos, que inclusive motivaram as ordem judiciais de prisão. Os fatos podem se amoldar, dessa maneira, aos ilícitos tipificados nos arts. 244-B e art. 249 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e Adolescente", pontuou.

Os artigos citados no texto preveem punições para pessoas que corrompam ou facilitem a corrupção de menores de 18 anos, praticando infração penal ou induzindo a prática. Os ofícios enviados à polícia e ao MP também pedem informações sobre a situação de crianças e adolescentes apreendidas junto aos pais.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Fábio Félix acompanha os desdobramentos do ataque no dia 8 de janeiro em Brasília. Para o deputado, está comprovado que os terroristas levaram crianças para o local do crime.

“É notório que essas pessoas levaram crianças e adolescentes para a prática de crimes, dado o manifesto caráter violento e golpista desses atos. Às próprias convocações para o dia 8 explicitavam a intenção de violência e de tentativa de golpe de Estado”, afirmou.