Gilmar destaca necessidade de urgência na regulação das redes sociais

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falou nesta terça-feira, 7, sobre a importância da regulação das redes sociais. Segundo ele, a necessidade aumentou após os ataques golpistas registrados na sede dos três Poderes, no último 8 de janeiro.

“É urgente a disciplina das redes sociais. É fundamental que as plataformas sejam responsabilizadas pelas suas ações ou pelas suas omissões”, disse Gilmar Mendes em evento de comemoração aos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Utilizando o exemplo da Alemanha, Mendes destacou que é possível que a regulamentação das mídias sociais não afete a liberdade de expressão, mas que ela seja "utilizada com responsabilidade".

Segundo o ministro, é necessário responsabilizar principalmente quem incentivou o ataque golpista contra a Praça dos Três Poderes. Para ele, os manifestantes eram apenas "zumbis".

Antes de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

“Se havia dúvida sobre a relevância da criação de uma unidade como a PNDD, ela foi, em grande medida, afastada com os atos criminosos ocorridos no último dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília”, apontou Messias.

“A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social”, detalhou.

Anunciada no dia 2 de janeiro, a Procuradoria de Defesa da Democracia tem como objetivo atuar no enfrentamento das desinformações sobre políticas públicas, no entanto, parlamentares da oposição acreditam que é um aparato do governo Lula para promover a censura.