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BRASIL

Especialistas explicam o que muda com ampliação da Lei Maria da Penha

Decisão permite medidas protetivas para vítimas de violência de gênero sem vínculo com o agressor

POLÍTICA

Maria da Penha: STF decide proteger mulher mesmo sem vínculo com autor

Proteção vai ser aplicada em casos de violência de gênero mesmo sem vínculo entre partes

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Gilmar Mendes admite rever decisão sobre diploma de jornalista no STF

Para magistrado, debate é válido desde que haja entendimento entre os ministros

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STF pode voltar a discutir dispensa do diploma para jornalistas após 17 anos

Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da regra

POLÍTICA

Ação penal contra Silas Malafaia é iniciada no STF

Pastor réu pelo crime de injúria contra o Alto Comando do Exército

POLÍTICA

Deputado bolsonarista vira réu no STF após pedir a morte de Lula

Parlamentar também associou o petista ao crime organizado

POLÍTICA

Relator vota favorável à criação da Região Metropolitana de Salvador

Ministro Nunes Marques abriu votação da ação que discute constitucionalidade da criação da RMS

POLÍTICA

STF inicia julgamento sobre criação da Região Metropolitana de Salvador

Ação tramita desde 2014, quando o então governador Jaques Wagner sancionou a criação da RMS

OPINIÃO

Engenharia remuneratória

Supremo fecha o cerco contra supersalários no Judiciário

ELEIÇÕES

Romeu Zema defende 'privatização geral' e faz ataques ao STF

Candidato diz que consolidação de ajuste fiscal é pilar para atrair investimentos

POLÍTICA

Moraes manda suspender “penduricalhos” pagos a juízes de 7 tribunais

Decisão do ministro bloqueia verbas indenizatórias consideradas irregulares

POLÍTICA

Alcolumbre diminui resistência a Messias após reunião com Lula

Presidente do Senado foi um dos principais articuladores para derrubada da indicação de AGU ao STF