Governo mantém isenção para compras internacionais em até US$ 50

Após a repercussão negativa, o governo federal recuou e decidiu manter a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50. O recuo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 18.

Haddad disse que o recuo, após a reação contrária da população, foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou à equipe econômica a resolução da questão de maneira administrativa, com reforço na fiscalização. Com isso, o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para utilizar a isenção, que é válida para pessoas físicas.

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"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.

O objetivo do governo federal com a medida era taxar empresas que atuam nos e-commerces e driblam as regras da Receita Federal. A previsão era arrecadação de até R$ 8 bilhões.

"Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma pratica desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", falou Haddad.