Lula: reforma tributária está longe da ideal, mas precisa ser aprovada

Na tarde de quinta-feira, 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou sua decepção com o projeto de reforma tributária que está prestes a ser votado na Câmara, pois não corresponde exatamente à forma desejada por ele e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Apesar disso, ele defendeu a aprovação do projeto e ressaltou a importância de se conformar com o que foi negociado com o Congresso. “Estamos negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem”, afirmou.

Lula disse que o projeto é fruto com as diferentes correntes ideológicas. “Nós não somos os senhores da razão, nós temos que lidar com as relações de força do Congresso Nacional. Então, em vez de chorar o que a gente não tem, melhor a gente conversar com o que a gente tem. É preciso parar de reclamar, de lamentar, e passar a discutir como fazer, e vamos fazer”.

O posicionamento do presidente Lula difere daquele do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que emitiu uma nota manifestando-se contra a reforma tributária e indicando que a bancada do PL votará contra a proposta. Essa postura de Bolsonaro gerou uma crise pública com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, após uma reunião com Haddad, passou a defender a aprovação da reforma.

Após intensas negociações, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na quarta-feira uma versão do relatório que inclui a isenção de impostos sobre a cesta básica de alimentos, estabelecendo essa medida na Constituição. Além disso, ele tem previsto publicar uma terceira versão do parecer nesta quinta-feira, formalizando acordos com governadores e prefeitos sobre a governança do Conselho Federativo, órgão responsável pela arrecadação e distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços.

O relator incluirá critérios detalhados no texto para determinar a participação de cada ente federativo nas decisões do colegiado. Além disso, ele definirá a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que receberá um aporte de R$ 40 bilhões do governo Lula para compensar as perdas dos estados e municípios devido ao fim de incentivos fiscais e outras alterações no sistema tributário.