Orçamento secreto prejudicou 18 programas do MEC, aponta documento

Ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) podem ter sido prejudicados pelo orçamento secreto, como são chamadas as emendas de relator, que não identificam os parlamentares beneficiados com a liberação de recursos públicos. É o que eu aponta documento obtido pela coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles.

A nota técnica emitida por especialistas do MEC data de 2020, quando o presidente Bolsonaro usou o orçamento secreto para comprar apoio político no Congresso Nacional e evitar a abertura do processo de Impeachment. As emendas de relator se apropriam de recursos que seriam geridos pelo Executivo.

O documento alerta para a preocupante situação de diversos programas afetados pela drenagem de verbas que seriam de uso na Educação. Naquele momento, aponta a nota técnica, a perda era de R$ 3,6 bilhões.

“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, diz o documento.

A reportagem revela que os técnicos ainda solicitaram R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para que os programas fossem executados minimamente, mas foram disponibilizados R$ 1,1 bilhão.